Erros que levam à malha fina

Por Renata Soares Leal Ferrarezi.

Opinião / 19:49 - 22 de mar de 2019

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Atualmente, a Receita Federal possui um sofisticado sistema para cruzamento de informações entre as mais diversas declarações, tais como:

a) a Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed);

b) a Dirf, que contém informações sobre rendimentos pagos com retenção do Imposto de Renda na Fonte;

c) a Declaração de Informação sobre Atividades Imobiliárias (Dimob), entregue pelas administradoras de imóveis, imobiliárias, construtoras e incorporadoras que intermediaram a venda ou o contrato de locação do imóvel e que relata todas as operações realizadas pelas empresas detalhando os valores das operações;

e) a Decred, que contém informações sobre operações com cartão de crédito;

f) a e-Financeira, entregue pelos bancos, cooperativas de crédito, associações de poupança e empréstimo e instituições financeiras autorizadas a realizar operações no mercado de câmbio, para operações acima de R$ 2 mil;

g) o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), pago à prefeitura no momento de aquisição da casa ou apartamento permite à Receita obter detalhes sobre a operação;

h) o Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis (ITCMD), pago ao estado na doação ou na transmissão de bens como herança, também permite que a Receita Federal obtenha informações sobre esse tipo de operação;

i) a compra ou venda de veículos, embarcações ou aeronaves devem ser reportadas à Receita Federal pelos Detrans, a Capitania dos Portos e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

 

A partir deste ano, a pessoa física que apresentar inconsistências

na declaração será informada 24 horas após a entrega da declaração

 

Para evitar cair na malha fina da Receita Federal, uma dica é ficar atenta no preenchimento da declaração, em especial:

I – incluir todos os rendimentos tributáveis recebidos de todas as fontes pagadoras, mesmo que esses rendimentos não tenham sofrido tributação na fonte (tais como: salários, aposentadorias, valores recebidos de planos de previdência privada, aluguéis e outros), bem como os rendimentos recebidos por dependentes, ainda que estes sejam menores de idade e que estes rendimentos estejam dentro do limite anual de isenção de R$ 28.559,70

II – informar apenas deduções de despesas amparadas por documentos idôneos que comprovem o gasto;

III – informar os saldos das contas bancárias corretamente (saldos acima de R$ 140) e não permitir movimentações de terceiros em sua conta;

IV – informar o valor verdadeiro das aquisições e alienações (vendas) de bens, principalmente de bens imóveis;

V – verificar sempre se a variação do patrimônio ocorrida no ano é compatível com os rendimentos recebidos informados na declaração.

Muitas vezes, a declaração fica retida por divergências (em malha) por erros no seu preenchimento ou mesmo por inconsistências nos valores declarados. Assim, leia atentamente estas informações e se for o seu caso, retifique sua declaração para corrigir os possíveis erros, principalmente em relação as principais divergências que são:

a) divergência nos Rendimentos e/ou no Imposto de Renda Retido na Fonte Declarados;

b) divergência no Valor dos Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Físicas e/ou do Exterior;

c) divergência nos Valores Declarados de Carnê-leão e Imposto Complementar;

d) inconsistência no Valor de Dependentes;

e) inconsistência no Valor de Despesas Médicas;

f) inconsistência com Pensão Alimentícia Judicial;

g) inconsistência de Dedução de Livro-caixa;

i) inconsistência no Valor da Dedução de Incentivo (Doações).

Para verificar a situação do processamento da sua declaração, consulte o extrato da DIRPF, informando o número do recibo de entrega da declaração. Caso perceba que realmente há dados para serem alterados, retifique sua declaração, mas cuidado: após o prazo de entrega da declaração, não há possibilidade de troca de modelo (simplificado ou completo). Se não constatar erros no preenchimento de sua declaração, aguarde ser chamado pela Receita Federal.

Vale observar que, a partir deste ano, a pessoa física que apresentar inconsistências na declaração será informada se caiu na malha fina em 24 horas após a entrega da declaração. Essa informação até o ano passado era recebida por aviso após 15 dias da apresentação.

 

 

Renata Soares Leal Ferrarezi

Advogada Tributarista em São Paulo, especialista em Imposto de Renda.

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