Equilíbrio ambiental

Direito Ambiental / 31 Outubro 2017

Temos sempre nos preocupado em enfatizar a importância de se tentar solucionar para dar um fim ou atenuar os efeitos das agressões à natureza, sendo uma tarefa árdua. Em trabalho recente nos pronunciamos no sentido de que, ainda conservando nossa linguagem, quanto aos instrumentos necessários para a recuperação do equilíbrio ecológico temos que adotar as ferramentas de direito cujo objetivo é promover a justa reparação patrimonial em face das agressões cometidas ao meio ambiente. É de se notar que nem sempre o desfalque causado à natureza e a decorrente redução de seu poder de renovação permite fazer uma avaliação com critérios objetivos para atingir o justo valor correspondente aos danos causados. Note-se a variedade de consequências danosas produzidas através de uma diversidade de ações nocivas gerando por reação a poluição dos mananciais, deteriorando a qualidade da água, efetuando o desmatamento agressivo e incontrolável, cujo resultado será a fluição de gases nocivos à segurança de todos.

Bem a propósito, leciona José Afonso da Silva em sua obra Direito Ambiental Constitucional (8ª edição 2010 – Editora Malheiros, página 319): “De fato, a lei em dano ao meio ambiente e a terceiro, quer dizer: a vítima pode ser uma pessoa e será ela a beneficiária do ressarcimento, mas também pode simplesmente o meio ambiente, sem referência direta a alguém. O dano assim mesmo é reparável. A questão fica no saber quem será o beneficiário. Se o dano for causado diretamente à pessoa, esta será ressarcida; se, porém, o dano for ao meio ambiente, beneficiária da indenização será a coletividade, que se torna a prejudicada, como ocorre em geral, com os danos a interesses coletivos. Como não há modo de ressarcir diretamente a coletividade, a Lei de Ação Civil pública (art13) estabeleceu que a indenização pelo dano causado revertesse a um fundo gerido por um Conselho Federal ou por Conselhos Estaduais de que participarão necessariamente o Ministério Público e representante da comunidade, sendo seus recursos destinados à recomposição dos bens lesados. O referido Fundo, com a denominação de Fundo Federal de Defesa dos Direitos Difusos (FDD) está hoje regulamentado pela Lei 9.008, de 1995, que criou o Conselho Gestor daquele Fundo, e pelo Decreto 1.306, de 1994.”

Considere-se que ao ser atingido o patrimônio natural sua consequência imediata é o abalo e a perda do seu potencial ecológico, afetando ecossistemas e impedindo em muitas situações que a recomposição natural continue ocorrendo. A repercussão de sítios ecológicos atingidos pela incontrolável ação predadora do próprio homem vai gerar a necessidade de se produzir várias medidas muitas até obtendo êxito na busca do reequilíbrio ecológico. Logicamente, cabe ao responsável pelo dano o ressarcimento destes prejuízos que é o desfalque resultante de sua agressão ambiental. É hora inclusive de se prestar homenagem à Lei 6.938, de 31/08/1981, anterior à Carta Magna vigente. Esta lei instituiu a Política Nacional de Meio Ambiente e foi recepcionada pela Carta de 1988.

O legislador ambiental, como já se sabe, procura conceituar os temas que compõem a matéria ambiental, na lei em referência considera o meio ambiente como o conjunto de condições e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abrigam e regem a vida em todas as suas formas. Casuisticamente define degradação da qualidade ambiental como alteração adversa das características do meio ambiente, sendo por outro lado à poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que prejudiquem a saúde, segurança e bem-estar da população. A realidade é o fato que as lesões ambientais muitas vezes se prolongam por décadas ou vêm a produzir efeitos nocivos muito após haver ocorrido. Muito bem o legislador constitucional quando impõe a defesa e preservação do meio ambiente, visando as presentes e futuras gerações.