Empenhando despesas

Decisões Econômicas / 04 Maio 2017

O presidente do Legislativo carioca, vereador Jorge Felippe, em comum acordo com o primeiro secretário Carlo Caiado, tomou a liberdade de garantir os recursos para algumas despesas, com o empenho de R$ 4,227 milhões, dos meses de janeiro, fevereiro, abril e novembro. Desse total, R$ 1,308 milhão foi destinado ao pagamento de impressão do DCM até abril; R$ 1,883 milhão para a empresa Trivale Administração até setembro; R$ 896,816 mil para Solzar Transporte e Turismo até novembro; R$ 96,777 mil para MCAM Digital, Serviços e Soluções Tecnológicas; e R$ 41,131 mil para Riooffice Comércio de Imóveis. Também foi autorizada a transferência de R$ 702,685 mil para o Fundo Especial da Câmara.

 

Liberando os processos

Diversos órgãos da administração estadual iniciaram procedimentos, publicados no DO, visando ao pagamento de dívidas com prestadores de serviços, principalmente nas áreas da saúde, Polícia Militar e Defesa Civil, totalizando R$ 195,505 milhões.

 

Contas da Saúde

Ao mesmo tempo em que procura acertar suas contas com prestadores de serviços, clínicas, laboratórios e hospitais conveniados, particulares e municipais nos 92 municípios fluminenses, a Secretaria estadual de Saúde procura arranjar recursos para cobrir débitos e renovar esses procedimentos. Essas ações estão sendo implementadas desde o início do ano, apesar da baixa arrecadação, cuja receita está sendo reduzida sistematicamente desde o ano passado. No início deste mês, a Secretaria reconheceu, para posterior pagamento, dívida num total de R$ 52, 895 milhões.

Em outros processos de termos aditivos foram renovados seus contratos no valor total de R$ 89,443 milhões, sendo o maior deles de R$ 42 milhões com a Pró-Saúde - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar por um período de quatro meses. A renovação de alguns contratos saiu com um atraso de três meses, e não se sabe, entretanto, se os serviços estavam sendo executados, mas também não se tem informações se os repasses financeiros estavam sendo feitos. Em outros três processos, o secretário estadual de Saúde, Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior, determinou a liberação de R$ 44,094 milhões para pagamento de outros contratos em atraso.

 

Polícia Militar

O comando da Polícia Militar determinou o reconhecimento e liquidação de pequenas dívidas, em 53 processos que estavam parados na Diretoria Financeira, totalizando R$ 1,861 milhão, todos relacionados ao exercício financeiro de 2016.

 

Defesa Civil

O secretário estadual de Defesa Civil, Ronaldo Jorge Brito de Alcântara, determinou a liberação de R$ 5,661 milhões, correspondentes a 46 processos em valores que variam de R$ 1 mil a R$ 100 mil, que, como muitos outros de diversos órgãos, estavam aguardando dinheiro para serem liberados. A Secretaria de Governo liberou R$ 725 mil correspondentes a três contratos com prestadores de serviços. A Secretaria de Obras determinou o pagamento de cinco processos, correspondentes a R$ 5,824 mil.

 

Ardil

É de presumir-se saborosa artimanha, alimentada de ricos pensamentos extraparlamentares, talvez sedutores, o fato de alguns deputados saírem do almoço, por volta das duas horas e meia da tarde, e tomarem o rumo do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, onde aplicam presença no painel eletrônico. Assim procedendo está garantida a remuneração, mas não a presença física no ambiente da sessão deliberativa no momento da votação. O ausente em matéria pode estar presente em espírito longe dali, bem distante das discussões e do exame das matérias em pauta. São fantasmas e existem muitos deles.

 

Poupa Tempo

Portaria conjunta da Secretaria estadual da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico e da Junta Comercial autorizou a liberação de R$ 2 milhões para a manutenção, com liquidação de dívidas em atraso, para o Programa Poupa Tempo na Central do Brasil, Baixada Fluminense, Zona Norte do Rio e município de Cantagalo.

 

Águas e esgotos

Consórcio de Operação Contínua, formado pelas empresas Spil e Dimensional, para manutenção e operação de água e esgotamento sanitário na Baixada e Zona Oeste do Rio, vai receber R$ 87,104 milhões. O processo foi homologado, sem licitação, mas o dinheiro ainda não foi liberado pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

 

Síndrome de Down

Os hospitais públicos e privados são obrigados a fazer o registro e a comunicação imediatamente de crianças com síndrome de Down aos órgãos estaduais competentes que desenvolvam atividades com pessoas com deficiência. A proposta é do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Jorge Picciani.