Em defesa da Previdência: nesta sexta, sindicatos protestam no Centro

Atraso é provocado por déficit de 20 mil servidores em nível nacional; manifestações também serão realizadas em outras capitais.

Conjuntura / 12:27 - 24 de jan de 2020

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Servidores ativos e aposentados do INSS e de outras categorias do funcionalismo, além de trabalhadores de estatais, realizam hoje protesto em defesa da Previdência pública e contra o caos implantado pela gestão Bolsonaro no INSS. O ato também será em repúdio à tentativa de militarizar o instituto e vai exigir a realização imediata de concurso público e a concessão de aposentadorias e benefícios represados. Convocada por CUT-RJ, CSP Conlutas, CTB, Fenasps, CNTSS, Frente Brasil-Popular, Frente Povo Sem Medo, movimentos sociais do Rio e sindicatos, incluindo Sindicato dos Trabalhadores na Saúde Federal e Previdência Social do Estado do Rio de Janero (Sindsprev-RJ), a manifestação acontece em frente à Agência Presidente Vargas do INSS (Avenida Presidente Vargas, 418, próximo à Rio Branco, no Centro).

A data de 24 de janeiro será o Dia Nacional de Luta em Defesa dos Aposentados e da Previdência. Manifestações também serão realizadas em outras capitais brasileiras.

No último dia 15, o Sindsprev-RJ publicou nota de apoio e solidariedade aos servidores e segurados do instituto, que vêm sendo duramente atacados "pela nefasta política do governo Bolsonaro, cuja mais recente pirotecnia foi o anúncio da convocação de 7 mil militares para supostamente 'agilizar' a enorme fila de 2,2 milhões de pedidos de benefícios - como aposentadoria, BPC, auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, auxílio-acidente e salário-família, entre outros - represados e à espera de análise na autarquia."

Diz o sindicato que o atraso é provocado por um déficit de 20 mil servidores em nível nacional. "O que o INSS precisa não é de 7 mil militares, mas de concurso público para recompor sua força de trabalho e atender às demandas de milhões de segurados que vêm sendo desrespeitados pelo atual governo, que deseja a privatização da Previdência pública. Manifesto assinado pelas centrais sindicais e pela Fenasps será distribuído à população durante a realização do ato público unificado. Participe. Defender a Previdência pública é assunto de interesse de todos os trabalhadores."

Na noite de ontem, o decreto que regulamenta a contratação de militares inativos para atividades em órgãos públicos foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. De acordo com o Palácio do Planalto, os militares poderão ser contratados, por meio de um edital específico de chamamento público, para trabalhar em órgão ou entidade federal ganhando adicional com valor igual a 30% sobre o salário recebido na inatividade.

Pelo texto do decreto, assinado pelo presidente em exercício Hamilton Mourão, a contratação dependerá de autorização prévia tanto do Ministério da Defesa quanto do da Economia. A pasta da Defesa vai examinar se a contratação não compromete eventual necessidade de mobilização de pessoal, além de estabelecer o quantitativo máximo de militares inativos passíveis de contratação, por posto ou graduação, observada a compatibilidade com as atividades indicadas pelo órgão ou pela entidade requerente. Já a equipe econômica vai examinar se há recursos para o pagamento do adicional e se há necessidade real de contratação.

"Como já de conhecimento público, existe a intenção de aplicar o ato para resolver problema do INSS. Contudo, tecnicamente, o decreto não se restringe ao INSS e poderá ser utilizado em dezenas de outras situações. A hipótese do INSS é apenas destacada por ser a com maior escala", informou o Planalto, em nota enviada à imprensa. Ainda segundo o governo, a contratação não será automática. "Ainda se precisará analisar o pleito de cada órgão ou entidade interessado na nova forma de alocação de mão de obra, fazer o edital de chamamento público para cada hipótese e verificar a disponibilidade orçamentária e financeira em cada caso", acrescenta a nota.

A contratação direta dos militares pelo INSS chegou a ser questionada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que considerou que o governo poderia estar rompendo o princípio da impessoalidade, ao direcionar a contratação exclusivamente para o grupo militar. Ontem pela manhã, antes de embarcar para Índia, o presidente Jair Bolsonaro disse que o governo estava aguardando apenas um ajuste no entendimento com o TCU para poder publicar o decreto e iniciar o processo de contratação temporária dos militares. Para o presidente, a medida está prevista na legislação e exige menos burocracia que a contratação de civis.

"Não é privilegiar militar, até porque não é convocação, é um convite, é a facilidade que nós temos desse tipo de mão de obra", disse.

 

Com informações da Agência Brasil

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