Eike é preso de novo

Condenado a 30 anos, empresário foi preso em janeiro de 2017; três meses depois, STF determinou cumprimento de pena em casa.

Rio de Janeiro / 11:14 - 8 de ago de 2019

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Agentes da Polícia Federal cumpriram hoje mandado de prisão do empresário Eike Batista. A ação é parte da Operação Segredo de Midas, deflagrada pela manhã, como desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro. O pedido de prisão foi expedido pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal.
Condenado a 30 anos por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, o empresário foi preso em janeiro de 2017. Três meses depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que Eike cumprisse a pena em casa.
Eike também terá o valor de R$ 1,6 bilhão em bens bloqueados. A indisponibilidade é relativa a seus bens e de seus filhos, Thor e Olin Batista, sendo R$ 800 milhões por danos morais e R$ 800 milhões por danos materiais. O pedido, atendido pela 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, foi feito pelo Ministério Público Federal (MPF), que deflagrou a operação em conjunto com a PF. Segundo o MPF, além da prisão temporária de Eike, foi determinada a prisão preventiva de Luiz Arthur Andrade Correia, conhecido como Zartha, seu tesoureiro.

O MPF apura se houve crimes de manipulação de mercado e utilização de informação privilegiada. Segundo o órgão, as investigações começaram com as operações Eficiência e Hashtag, que revelaram que as contas utilizadas para o pagamento de propina ao ex-governador Sérgio Cabral foram usadas para manipular ações de empresas que tinham negócios com Eike Batista.

"O esquema utilizava a empresa The Adviser Investiments (TAI), com sede no Panamá, criada por Eduardo Plass e seus sócios, proprietários do TAG Bank. No curso das investigações, apurou-se que Eike e Luiz Arthur usaram a TAI para atuar ilicitamente nos mercados de capitais nacional e estrangeiro, a fim de manipular ou usar informação privilegiada de ativos que estariam impedidos ou não queriam que o mercado soubesse que operavam", explicou a nota do MPF.

A desconfiança dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro é de que a TAI funcionou como um "banco paralelo" que atuava como uma "instituição financeira que geria recursos de terceiros", sem ter autorização legal para isso. Dessa forma, passava a falsa aparência para o mercado de que eram investidos recursos próprios, já que o real operador dos ativos era omitido.

"O TAG Bank, banco oficial dos mesmos sócios da TAI, também funcionava como uma engrenagem no esquema de manipulação. Além disso, tanto a TAI, quanto Eike tinham uma conta no Credit Suisse de Bahamas usada para os ilícitos", afirmam os procuradores.

O MPF afirma que, entre 2010 e 2013, foram manipulados os mercados de ações e bonds de empresas como Ventana Gold Corp, Galway Resources Ltd, MMX, MPX e OGX. O uso de informações privilegiadas foi constata em negociações com Burger King e CCX. No total, segundo aponta a investigação, foram movimentados mais de R$ 800 milhões.

Os mandados de busca e apreensão foram expedidos para endereços ligados a José Gustavo Costa, ex-diretor-presidente e diretor de relações com investidores da CCX.

O MPF informa que Eduardo Plass firmou acordo de colaboração premiada e vai pagar R$ 300 milhões em multa, além de devolver US$ 9,2 milhões de Eike que estão sob sua custódia no exterior.

Em nota, o advogado de Eike Batista, Fernando Martins, informou que a prisão temporária do empresário foi decretada para que ele "fosse ouvido em sede policial sobre fatos supostamente ocorridos em 2013", e que, segundo o advogado, se trata de uma prisão "sem embasamento legal".

O advogado confirmou que Eike foi preso em casa e já se encontra na sede da Polícia Federal no Rio de Janeiro.

 

Com informações da Agência Brasil

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