Educação inclusiva

Opinião / 07 Dezembro 2017

O Ministério da Educação, com base na implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, vem trabalhando para assegurar que pessoas com deficiência tenham garantido o acesso a todos os seus direitos, especialmente à educação de qualidade e inclusiva.

O Dia Internacional da Pessoa com Deficiência foi instituído em 1992 pela Assembleia Geral das Nações Unidas. Em 2009, o Brasil ratificou a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e, em 2015, promulgou a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146, o que tem promovido avanços nas políticas públicas da área.

 

MEC dá um passo para atender

aos portadores de deficiências

 

Este ano, o MEC, por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), o Instituto Benjamin Constant (IBC) e o Instituto Nacional de Surdos (Ines) realizaram capacitações dos 54 centros de formação na área da deficiência visual (CAP), 37 centros de atendimento à surdez (CAS) e 27 núcleos de atendimento em altas habilidades/superdotação (NAAHS) de todo o país.

O objetivo é qualificar os multiplicadores para que possam garantir a atualização de conhecimentos aos professores nos seus estados, proporcionando melhoria de atendimento dos estudantes da educação especial no sistema de ensino.

A secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do MEC tem reforçado a importância desse trabalho de formação continuada dos professores que atuam na rede. O objetivo é garantir que esses profissionais tenham condições de atender a todos os alunos, especialmente os que têm deficiência. Na realidade, o maior desafio do MEC é a formação de professores, pois não adianta ter a tecnologia sem ter o profissional habilitado para operá-la, daí a necessidade de equipamentos como os das salas de recursos multifuncionais das escolas.

Também foram ofertadas 3.800 vagas nos cursos de formação para professores dos estados e municípios junto às universidades federais, por meio do Sistema de Formação de Professores (Simec/Sisfor) abrangendo letramento do estudante com deficiência; atendimento educacional especializado para o estudante com deficiência intelectual; atendimento educacional especializado para o estudante com deficiência visual; atendimento educacional especializado para o estudante com altas habilidades ou superdotação; curso libras na perspectiva bilíngue; atendimento educacional especializado para o estudante com surdez ou deficiência auditiva; e atendimento educacional especializado para o estudante com transtorno do espectro autista.

Diante dessa realidade, o MEC também tem investido nas salas de recursos multifuncionais. Foram 41.801 escolas públicas estaduais e municipais contempladas pelo programa. Em junho deste ano, foi realizada audiência pública com o objetivo de ampliar o número de escolas contempladas com as salas. Também estão em curso negociações para atualização dos itens que compõem essas salas. A ata de registro é uma possibilidade que poderá facilitar a compra desses materiais por estados e municípios.

O Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) / Escola Acessível, até o ano passado, contemplou 50.510 unidades com recursos. Em 2017, 4.714 novas escolas estão sendo contempladas. O programa oferece recursos às escolas contempladas com as salas de recursos multifuncionais e prevê adequação arquitetônica com rampas, sanitários, vias de acesso, instalação de corrimão e de sinalização visual, tátil e sonora. Também podem ser adquiridas cadeiras de rodas, recursos de tecnologia assistiva, bebedouros e mobiliários acessíveis.

Outra ação voltada para esse público é o Programa Benefício da Prestação Continuada (BPC na Escola), que envolve os ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social (MDS), da Saúde (MS) e dos Direitos Humanos (MDH). A meta é garantir o acesso e a permanência na escola de crianças e adolescentes, entre 0 e 18 anos, com deficiência.

O MEC é responsável pelo repasse de recursos para os estados para a realização das capacitações e o pareamento dos dados. Ou seja, das informações dos alunos que se encontram dentro e fora da escola e seus percentuais.

Instituída pelo MEC em fevereiro de 2017, a Comissão Brasileira do Braille publicou a terceira edição da grafia química braille para o uso no Brasil. No momento, está em fase de revisão a grafia braille para a língua portuguesa e normas técnicas para a produção de textos em braille.

Dessa forma, e com a adoção dessas políticas imprescindíveis de educação inclusiva, o MEC dá um passo expressivo para atender aos portadores de deficiências e que, antes, não tinham acesso, como deveriam, à escola.

 

Paulo Alonso

Diretor-geral da Facha.