Edital confuso

Decisões Econômicas / 10 Agosto 2017

As obras de implantação do BRT da Região Oceânica, que estão sendo realizadas pelo Consórcio Transoceânica, sob a responsabilidade jurídica da Empresa Municipal de Moradia, Urbanização e Saneamento (Emusa), mas sob o comando do secretário-executivo da Prefeitura de Niterói (RJ), Axel Grael (foto), sofreu um aditivo confuso, que seria de R$ 32,133 milhões, correspondente a 8,6% do valor total da empreitada. O aviso publicado no DO, porém, diz que, somados aos aditivos anteriores, o ajuste seria de “17,16% do valor total do contrato atualizado”. Bem, qual seria o valor atualizado do contrato? Quantos aditivos ele sofreu, e qual foi o valor original? O secretário Axel Grael, para evitar que seu nome fique na lama, deve explicar isso aos moradores de Niterói que lhe pagam o salário, mesmo porque ele já teve problemas no Tribunal de Contas quando no governo estadual.

 

Incentivos fiscais

Aprovado no início deste mês pela Assembleia Legislativa, sob o comando do deputado André Ceciliano, o projeto de lei que determina regras mais rígidas para a concessão de incentivos fiscais às empresas foi transformado na Lei 7.657/2017 pelo governador Luiz Fernando Pezão. A mensagem enviada pelo Executivo ao Legislativo recebeu 74 emendas parlamentares, uma das quais modificou o artigo que revogava parte da Lei estadual 7.495/2016, permitindo ao governador conceder incentivos por decreto, sem passar pela Assembleia Legislativa. A partir de agora, os incentivos concedidos por decreto se limitam apenas aos programas já beneficiados até 200 milhões de Ufirs, equivalentes a R$ 640 milhões.

Convênios da Teresa

A secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos da Prefeitura do Rio, vereadora licenciada Teresa Bergher (foto), assinou dois convênios com a ONG Central de Oportunidades, sob a responsabilidade de Álvaro Basílio Neiva, no valor de R$ 4,263 milhões, para exercer cogestão dos Programas de Apoio e Inclusão Social à População em Situação de Rua e Proteção Social Básica, e mais dois com a ONG Obra de Promoção dos Jovens do Estado do Rio, sob a responsabilidade de Carlos Cesar Peiter, no valor de R$ 6,112 milhões, para gestão de ações de proteção social básica e especial de média complexidade. Os quatro convênios totalizam um gasto de R$ 10,376 milhões.

 

Recursos da Saúde

Duas áreas da administração pública são extremamente atraentes em termos de alocação de recursos públicos. A origem desse dinheiro todo mundo sabe, porque sai do bolso do povo, denominado contribuinte; quanto ao destino, esse é problema. Ninguém sabe. O secretário municipal de Saúde de São Gonçalo (município da Região Metropolitana do Rio de Janeiro), médico Dimas Gadelha, publicou no DO cinco editais de tomada de preços, com prazo de três meses, estimando gastar um total de R$ 27,371 milhões. O maior deles, R$ 12,182 milhões, vai para o Pronto Socorro Infantil e Maternidade Luiz Palmier. Dizem que Dimas Gadelha, que serviu a vários prefeitos, entre eles o terrível “Fantasma de Maricá”, irmão do deputado Nivaldo Mulim, é um administrador responsável, competente e admirável.

 

Acertando as contas

Aos poucos a Polícia Militar fluminense vai acertando as contas com os credores. As de 2015 e 2016, além de algumas sobras de 2014, já foram liquidadas, conforme publicamos em colunas anteriores, mas agora já se pode contrair novas obrigações. Então, o ordenador de despesas foi autorizado a fazer compras para as unidades da PMERJ no total de R$ 1,418 milhão e autorizou a compra de medicamentos, no total de R$ 8,514 milhões, para abastecer suas unidades hospitalares no Rio e Niterói, além de quartéis na Baixada Fluminense e municípios das demais regiões. E promoveu renovação de quatro contratos antigos, com assinatura de termos aditivos, no total de R$ 159,457 milhões, sendo o maior deles, de R$ 99,919 milhões, com a Cruz Vermelha Brasileira.

 

Esgoto e saneamento

Vereadores cariocas estão trabalhando no sentido de conseguir, com a ajuda de colegas deputados estaduais, a aprovação de lei que permita a autonomia do Rio na questão da prestação dos serviços de saneamento básico, coleta e tratamento de esgotos. De acordo com o vereador Alexandre Arraes, isto será possível com mais investimentos em esgoto, em torno de R$ 14 milhões, e R$ 3 milhões para tratamento de água.

 

Renovação de contratos

A Secretaria estadual de Saúde do Rio renovou contratos com as empresas Riem Serviços Médicos Nefrológicos, no valor de R$ 35,221 milhões; Nephron Care Assistência Médica, de R$ 9,922 milhões; Sodexo Pass do Brasil, R$ 2,662 milhões; Angel’s Serviços Técnicos, R$ 32,307 milhões; Atrio-Rio Servive Tecnologia e Serviços, R$ 5,964 milhões; Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, R$ 1,467 milhão; Associação Adventista Este Brasileira e Prevenção e Assistência à Saúde, R$ 923,323 mil; e 1,268 milhão, totalizando R$ 89, 076 milhões.

Ressalte-se que, além da aquisição de equipamentos hospitalares e de medicamentos, os recursos também são destinados à limpeza das unidades de saúde. Enquanto o Instituto Vital Brazil, com sede em Niterói e vinculado à Secretaria estadual de Saúde, contratou a Copasul Rio Comércio de Alimentos para, durante 180 dias, abastecer a despensa da instituição, devendo pagar pelos serviços R$ 2,929 milhões.

 

Segurança Presente

O presidente do Legislativo carioca, vereador Jorge Felippe, assinou a Resolução 1.386/2017, criando Comissão Especial com a finalidade de discutir as questões relacionadas com a Operação Segurança Presente, uma parceria da Federação do Comércio (Fecomercio), Governo do Estado e Prefeitura do Rio.