É um projeto

Enquanto no litoral do Nordeste respira-se óleo, no Japão, sorridentes brasileiros brindam a entronização do Imperador.

Empresa Cidadã / 20:01 - 22 de out de 2019

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A ONG Human Rights Watch (HRW) divulgou, em seu site (hrw.org) o relatório sobre a situação dos direitos humanos em 2019. O relatório divide-se em 13 títulos, abordando aspectos críticos da realidade, além de uma sessão sobre o Brasil.

Já foram apresentados os seguintes títulos: “Direitos Trabalhistas” (na edição de 25/9, coluna Empresa-Cidadã “Crise cambial mata”); “Conflitos Relacionados ao Meio Ambiente e a Terra.” (na edição de 2/10, “Direitos humanos: seminário internacional”); “Direitos das Crianças” (na edição da coluna Empresa-Cidadã de 9/10, “Os sem-amanhã”).

Na edição de 16 de outubro da coluna Empresa-Cidadã (“Os sem-amanhã, que não se tornem apenas estatística”), foram apresentadas as ementas correspondentes aos títulos “Conduta Policial e Segurança Pública”; “Condições Carcerárias, Tortura e Maus Tratos a Detentos”; e também “Direitos das Mulheres e Meninas”.

Hoje, a leitura do Relatório da ONG Human Rights Watch (HRW) prosseguirá com o título “Liberdade de Expressão”.

 

Liberdade de Expressão

Mais de 140 repórteres foram intimidados, ameaçados e, em alguns casos, fisicamente agredidos durante a cobertura das eleições, concluiu a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). Depois de vencer a eleição, Bolsonaro disse que cortaria verba publicitária para veículos de imprensa que se comportassem de forma ‘indigna’.”

Durante a campanha, juízes de tribunais eleitorais ordenaram que universidades ao redor do país reprimissem o que consideraram ‘propaganda eleitoral irregular’, incluindo um evento contra o fascismo e publicações ‘em defesa da democracia’. Em uma decisão unânime, o Supremo Tribunal Federal derrubou essas restrições por violarem a liberdade de expressão.”

A decisão ocorreu em um cenário em que Bolsonaro e seus aliados buscavam aprovar um projeto de lei que proibiria professores de “promover” suas próprias opiniões nas salas de aula ou de usar os termos “gênero” ou “orientação sexual”, e determinaria que escolas dessem preferência a “valores de ordem familiar” na educação moral, sexual e religiosa.

(…) A polícia militar tem feito uso abusivo do crime de desacato para reprimir críticas, detendo, por exemplo, pessoas que participam de protestos sob a alegação de que desrespeitaram oficiais.

Policiais militares enfrentam amplas restrições a sua própria liberdade de expressão. Regulamentos disciplinares estaduais e o Código Penal Militar estabelecem expulsão da força policial e penas de prisão a policiais que cometem transgressões, incluindo criticar um superior ou uma decisão do governo.

 

Não é uma crise... é um projeto’

Foi Darcy Ribeiro quem disse que “a crise da educação no Brasil não é uma crise... é um projeto”. Parece que a prática do projeto, do intencional, foi estendida a mais de um setor em crise, como é o caso do meio ambiente.

O Brasil vive nos dias atuais uma crise ambiental gravíssima que, mais do que todas as anteriores, corresponde a consequências de um projeto de saque apressado de riquezas nacionais. Para ficar só nos mais notórios, são exemplos casos como o do Césio 147 (Goiás), de Cubatão (o Vale da Morte, São Paulo), do lançamento de equivalente a 1 milhão de barris de petróleo na Baía de Guanabara (Rio de Janeiro/RJ); ou o do lançamento do equivalente a quatro milhões de barris de petróleo no Rio Iguaçu (Paraná).

Ou ainda, o caso da contaminação química das águas do Rio Paraíba do Sul pela empresa Servatis (Resende/Rio de Janeiro), da contaminação das águas da Baia de Sepetiba pela Cia Mercantil e Industrial Ingá (Rio de Janeiro/RJ); da “chuva de prata”, provocada pela Cia Siderúrgica do Atlântico, uma parceria entre a VALE e a ThyssenKrupp (Santa Cruz/Rio de Janeiro/RJ); do rompimento da barragem de rejeitos da Samarco, Vale e BHP Billiton (Mariana/Minas Gerais); do rompimento de outra barragem de rejeitos perigosos de mineração da Vale (figurinha fácil de encontrar nestes pacotes), com mais de 248 mortos (Brumadinho/Minas Gerais); ou da extinção pelo fogo e pela exploração desordenada da Floresta Amazônica e do Cerrado. E agora, o óleo na costa dos estados nordestinos.

No caso das praias do Nordeste atingidas, ressalta a eliminação preliminar, em abril deste ano, pelo governo federal, dos órgãos colegiados responsáveis pelo Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Água. Depois, na “falta” de um plano, a paralisia em encontrar soluções para os mais de 77 municípios nordestinos atingidos pela catástrofe. Mesmo o tradicional sobrevoo da solidariedade enganadora, que ocorre nestas ocasiões trágicas, o sinistro, digo, ministro do meio ambiente, só o fez em 21 de outubro, apesar dos primeiros sinais do óleo terem sido notados em agosto, na costa da Paraíba. O Nordeste estaria sendo encarado como adversário? Seria a Venezuela oriental? Os primeiros e insuficientes EPIs para os voluntários que estão dando a vida para limpar as praias também só chegaram agora. Idem o concurso do Exército nesta missão.

Enquanto no litoral do Nordeste do Brasil respira-se óleo, no Japão, sorridentes brasileiros brindam a entronização do Imperador.

 

Paulo Márcio de Mello é professor aposentado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

paulomm@paulomm.pro.br

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