É Sadia ou Sadio?

Nem estagiário está livre de puxar cadeia por ‘insider information’.

Seu Direito / 17:32 - 15 de jul de 2019

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O administrador de uma sociedade é uma das pessoas mais importantes. Tem que passar confiança, credibilidade, tanto que nas sociedades anônimas, Lei 6.404/76, há um artigo expresso, art. 155 que prevê o dever de lealdade:

Art. 155. O administrador deve servir com lealdade à companhia e manter reserva sobre os seus negócios, sendo-lhe vedado:

I - usar, em benefício próprio ou de outrem, com ou sem prejuízo para a companhia, as oportunidades comerciais de que tenha conhecimento em razão do exercício de seu cargo;

II - omitir-se no exercício ou proteção de direitos da companhia ou, visando à obtenção de vantagens, para si ou para outrem, deixar de aproveitar oportunidades de negócio de interesse da companhia;

III - adquirir, para revender com lucro, bem ou direito que sabe necessário à companhia, ou que esta tencione adquirir.”

O § 4º desse artigo dispõe sobre o famoso insider trading, que é a utilização de informações relevantes sobre uma companhia. Interessante que este dever de não divulgação de informações sigilosas, privilegiadas de companhias abertas, não é imposto unicamente aos administradores, mas a qualquer pessoa que a ela tenha tido acesso, com a finalidade de auferir vantagem, para si ou para outrem, no mercado de valores mobiliários. O uso indevido de informações privilegiadas foi criminalizado em 2001, com a alteração da Lei de Mercado de Capitais (Lei 6.385/1976). O artigo 27-D, atualizado em 2017, preceitua que utilizar informação privilegiada relevante e ainda não divulgada no mercado para propiciar vantagem indevida, para si ou para outrem, sujeita o agente a pena de reclusão e multa.

Quem não se lembra em 2006 do famoso caso Sadia x Perdigão? O caso envolvia a Oferta Pública de Aquisição (OPA), ou seja, oferta feita pela Sadia para compra do controle acionário da concorrente Perdigão, ocorrida em 2006. Ocorre que a união entre as duas empresas não se efetivou na época, vindo a se concretizar somente em 2009, com a Perdigão comprando a Sadia e criando o conglomerado Brasil Foods.

Pela primeira vez, um executivo foi condenado no Brasil pelo crime de uso indevido de informação privilegiada, ou insider trading. O acusado era o responsável pelo zelo e divulgação dos chamados fatos relevantes ao mercado, informações capazes de influenciar a decisão dos investidores de comprar ou vender ações. De acordo com a regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários, era dele a função de impedir negociações baseadas em informações privilegiadas.

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve a pena de 2 anos, 6 meses e 10 dias de reclusão, além de pagamento de multa de R$ 349,7 mil, a um ex-diretor de Finanças e Relações com Investidores da Sadia. Porém, segundo a CVM apurou, o ex-diretor usou as informações relevantes acerca das negociações sobre a aquisição da Perdigão por duas vezes, a fim de obter vantagem indevida.

Em resumo: até um estagiário que ouve uma informação importante de uma sociedade e divulga com objetivo de obter vantagem, não está livre de puxar cadeia.

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