DOU publica MP que pode estimular exportações

Conjuntura / 13:27 - 30 de mar de 2016

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O Diário Oficial da União publica hoje Medida Provisória que dispõe sobre o auxílio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, relativo ao exercício de 2015, com o objetivo de fomentar as exportações. De acordo com o Ministério da Fazenda, esse auxílio é prestado anualmente para compensar possíveis perdas em decorrência da Lei Kandir que isentou as exportações da incidência do ICMS na exportação de produtos não industrializados. O valor total do ressarcimento é de R$ 1,95 bilhão e será pago em três parcelas iguais até o último dia útil de abril, maio e junho. A distribuição dos recursos entre os estados e o Distrito Federal será feita de acordo com coeficientes individuais de participação de cada Unidade da Federação, definidos pelo Conselho Nacional de Política Fazendária. Agência Brasil

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