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Divisão de trabalho

Parlamentares exercem o mandato apoiados em assessores técnicos, que nem sempre vão ao Legislativo todos os dias

Decisões Econômicas / 29 Novembro 2018

Em todas as instituições, empresas ou governos, há divisão de trabalho e no parlamento, nas casas legislativas dos três de poderes, não é diferente. Há servidores, efetivos, contratados e comissionados, com tarefas específicas. E isto não é de hoje, vem de longe, desde que a industrialização se instalou definitivamente no mundo, inclusive em países socialistas.

No parlamento, vereadores, deputados e senadores exercem o mandato em condições peculiares, apoiados em assessores técnicos que formulam propostas (projetos de lei e indicações legislativas) e fazem o acompanhamento dessas iniciativas em tramitação nas comissões técnicas permanentes, audiências públicas e CPIs; assessores burocráticos que se acomodam nos gabinetes e atendem o público e assessores que trabalham no campo, fazendo a interlocução do mandato parlamentar com o povo.

Aí estão as peculiaridades do trabalho parlamentar que não é tão simples como pensam algumas pessoas. O trabalho técnico de formulação de propostas é uma tarefa intermediária exercida no parlamento cujas matérias-primas são as ideias e sugestões colhidas junto aos agentes sociais, homens, mulheres, profissionais liberais e gente do povo. E quem prospecta essas ideias e sugestões são os assessores que trabalham no campo, ou seja, nas cidades, bairros e comunidades urbanas e rurais.

Esses assessores não necessariamente são obrigados a se apresentarem todos os dias nos gabinetes parlamentares, porque seu trabalho externo, fora dos gabinetes, são importantes para o exercício parlamentar, daí existirem na folha de pagamento das casas legislativas. Agora, é inadmissível que esses trabalhadores desconheçam a sede do parlamento e também o gabinete do parlamentar a quem serve.

Não necessariamente esse agente público precisa fazer contato diário com o parlamentar – vereador, deputado e senador – porque existem nos gabinetes assessores técnicos e atendentes que recolhem as ideias e sugestões para serem submetidas ao chefe político.

É isso, gente!

 

Mesa Diretora

A Mesa Diretora do Legislativo carioca autorizou a ordem de pagamento de R$ 2,845 milhões em favor da empresa Laquix Comércio e Serviços, especializada em aluguel de máquinas e equipamentos para escritórios. Também prorrogou o contrato 31/201, em caráter excepcional, com o pagamento de R$ 630 mil à empresa Artel Serviços Técnicos, especializada nos ramos de informática e telecomunicações.

Na mesma reunião, a Mesa Diretora autorizou a contratação dos serviços da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, pelo prazo de 12 meses, ao custo de R$ 4,528 milhões. E aprovou, ainda, a segunda renovação do contrato 66/2016, de R$ 1,318 milhão, com a empresa Green Air Ar Condicionado, especializada na venda e manutenção de aparelhos de ar condicionado.

Tia Jú, Tio Carlos e Bebeto

Bolsa-Atleta

O projeto de lei instituindo a Bolsa-Atleta, discutido em comissões técnicas permanentes e pelo Plenário Barbosa Lima Sobrinho da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), foi assinado pelos deputados Tia Jú, Tio Carlos e Bebeto, campeão mundial na Copa de 1994. O projeto, aprovado no Legislativo fluminense, beneficia os atletas paralímpicos com uma bolsa mensal paga pelo governo estadual. Tio Carlos candidatou-se a deputado federal e não foi eleito.

 

Tarifa social

O deputado Fábio Silva, radialista e evangélico, apresentou projeto de lei dispondo sobre a cobrança de tarifa social pela Cedae às igrejas e templos religiosos de todos os cultos e denominações. De acordo com a proposta, “a tarifa social aplica-se somente as igrejas e templos religiosos (...) que possuem área edificada não superior a 300m2”.