Direitos Humanos: Seminário Internacional

Governo não monitora adequadamente a intoxicação por agrotóxicos e a presença de resíduos de agrotóxicos na água potável e alimentos.

Empresa Cidadã / 19:48 - 1 de out de 2019

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A ONG Human Rights Watch (HRW) divulgou em seu site (hrw.org) o relatório sobre a situação dos direitos humanos em 2019, tendo 2018 como ano-base. O relatório divide-se em 13 temas, cada um deles abordando um aspecto crítico da realidade, além de uma sessão específica sobre o Brasil, com artigos assinados por diferentes analistas.

O tema “Direitos Trabalhistas” foi apresentado nessa coluna (24 de setembro passado; “Crise cambial mata”), junto a uma síntese dos debates da reunião de 16 de setembro da Comissão do Senado de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), principalmente naquilo que se refere aos riscos de aumentos da miséria e da informalidade, em decorrência da ameaça de aprovação da reforma da Previdência no Congresso Nacional.

 

Conflitos relacionados ao meio ambiente e à Terra

No que se refere ao tema “Conflitos relacionados ao meio ambiente e à Terra”, há uma denúncia à grave contaminação por exposição de comunidades rurais a agrotóxicos e à minimização da importância disso por medo de denúncia seguida de represálias por parte de grandes proprietários.

Seguem as denúncias relatadas. “O governo não monitora adequadamente a intoxicação por agrotóxicos e a presença de resíduos de agrotóxicos na água potável e alimentos. No momento da elaboração deste relatório, o Congresso estava considerando uma lei que enfraqueceria o marco regulatório dos agrotóxicos, inclusive reduzindo o papel dos Ministérios da Saúde e do Meio Ambiente na autorização de novos agrotóxicos.”

Em 2017, 71 pessoas envolvidas em conflitos de terra morreram de forma violenta, o maior número, desde 2003, informou a Comissão Pastoral da Terra da Igreja Católica.”

Em março de 2018, o então presidente Temer editou três decretos implementando uma lei federal de 2017 que concederia títulos a pessoas ocupando terras de maneira ilegal. Organizações ambientais, do campo e de sem terra argumentam que a lei beneficiaria grandes proprietários de terra e madeireiros ilegais. A Procuradoria-Geral da República alertou que poderia aumentar o número de mortes como resultado de conflitos de terra. Três ações pendentes no Supremo Tribunal Federal pedem que seja declarada a inconstitucionalidade desta lei.”

 

Agenda

VII Seminário Internacional Direitos Humanos, Violência e Pobreza: a situação de crianças e adolescentes na América Latina hoje – O Programa de Estudos da América Latina e Caribe (Proealc) e o Programa de Pós-graduação em Serviço Social (PPGSS) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) realizam, nos dias 2, 3 e 4 de outubro deste ano, o VII Seminário Internacional Direitos Humanos, Violência e Pobreza.

As atividades do VII Seminário incluem conferências e mesas redondas, com a participação de profissionais reconhecidos na temática. O Seminário é sinônimo de profundas reflexões, resistências e lutas na defesa dos Direitos Humanos dos povos da região.

O programa do VII Seminário prevê, para a manhã e tarde desta quarta-feira (2), o credenciamento dos participantes, no Auditório A, da Faculdade de Serviço Social (Bloco D, 9º andar do campus Francisco Negrão de Lima, no bairro do Maracanã). Às 18h haverá a Sessão Solene de Abertura, e às 19h tem início a Conferência Magna, Juventude, Direitos Humanos e Trabalho: o privilégio da servidão, tendo como conferencistas Gaudêncio Frigotto (UFF e UERJ), Rodrigo Carelli (UFRJ) e Silene Freitas (UERJ e coordenadoria do Seminário). O endereço, a Capela Ecumênica, no térreo do campus, no Maracanã.

Na quinta-feira (3), as atividades têm início às 9 horas, com a formação dos seis grupos de trabalho, que promoverão o intercâmbio de experiências no campo da Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes na América Latina Hoje (GTI ireitos Humanos e criminalização da questão na América Latina; GTII : Políticas Públicas, Cidadania e Direitos Humanos; GTIII: Políticas Sociais de Proteção a crianças e adolescentes na América Latina; GTIV: O papel do Estado e da Sociedade Civil na Garantia de Direitos; GTV: Direitos Humanos e a questão da violência no universo infanto-juvenil na América Latina; e GTVI: Direitos Humanos, conservadorismo e educação na América Latina.

No mesmo dia, de 13h até 17h, os GTs farão os seus relatos. Às 15h tem início a Mesa Redonda I: Gênero-Raça-Classe: Estado, política social e a totalidade do capital. Participam Rhaysa Ruas (UERJ), Thiago Romão de Alencar (UFF) e Jane Santos (UNIRIO).

De 18h até 21h 30min, haverá a Mesa Redonda II, Direitos Humanos, Segurança Pública e Democracia. Participam Roberta Duboc Pedrinha (UFF e UCAM), Jaqueline Muniz (UFF), Felipe Demier (UERJ) e Silene Freire (UERJ).

No último dia, sexta-feira (4), as atividades têm início às 9h, com apresentações dos relatos dos grupos de trabalho na forma de Workshops sobre o Intercâmbio de Experiências no Campo da Garantia de Direitos de Crianças Adolescentes na América Latina Hoje.

Mais informações: proealc.uerj.br

 

Paulo Márcio de Mello é professor aposentado da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

paulomm@paulomm.pro.br

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