Dilma não pedalou

Política / 27 Junho 2016
Peritos veem erros, mas não da presidenteMM1A dilma Peritos designados pela Comissão Processante de Impeachment do Senado concluíram que três dos quatro decretos de crédito suplementar assinados pela presidente afastada Dilma Rousseff eram irregulares, por terem sido editados sem aval do Congresso Nacional, e tiveram impacto negativo no cumprimento da meta fiscal. No entanto, de acordo com laudo pericial, não foram identificados atos da presidente afastada que tenham contribuído, direta ou indiretamente, para os atrasos nos pagamentos aos bancos públicos, chamados pedaladas fiscais. A edição dos decretos com crédito suplementar e os atrasos nos pagamentos embasam o processo de impeachment de Dilma, que levou ao afastamento dela da Presidência da República. Para os três peritos (os servidores do Senado João Henrique Pederiva, Diego Prandino Alves e Fernando Álvaro Leão Rincon), não foi identificado “ato comissivo” da presidente “que tenha contribuído direta ou imediatamente para que ocorressem os atrasos nos pagamentos”. O senador José Pimentel (PT-CE) destacou que a perícia não identificou ato de Dilma para os atrasos de pagamento do governo. O senador frisou que não é possível punir alguém sem o ato de um crime. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) tem a mesma opinião do colega de partido. Ele acrescentou que, no caso de decretos de crédito suplementar, os peritos reconheceram que Dilma não foi avisada da incompatibilidade com a meta fiscal. “Está claro que não há crime de responsabilidade por parte de Dilma”, afirmou Lindbergh. O senador Alvaro Dias (PV-PR) foi no sentido oposto. Para ele, “a conclusão é que houve operação de crédito”, o que significa constatar crime de responsabilidade. Três dos quatro decretos analisados pelos senadores no processo de impeachment tiveram impacto negativo no cumprimento da meta fiscal, que se encontrava vigente no momento em que foram assinados. No laudo, os peritos afirmam que os órgãos responsáveis não emitiram alertas de que os decretos de crédito suplementar eram irregulares, ou seja, foram aprovados sem autorização do Parlamento.