Desoneração da folha é alternativa para geração de empregos?

Wilhelm Milward Meiners

Opinião / 18:58 - 13 de nov de 2019

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Um dos maiores problemas que as empresas enfrentam ao contratar um novo colaborador é a diferença entre o valor do salário que o trabalhador recebe e o valor com que o empresário precisa arcar.

Há um enorme degrau de encargos trabalhistas que incidem sobre a folha de pagamentos. Alguns deles geram ônus, mas na realidade são benefícios indiretos (FGTS, 13º, férias, entre outros) que retornam ao trabalhador. Um desses encargos é a contribuição previdenciária, que onera em 20% a folha de pagamento, reduzindo a competitividade, o estímulo para empregar e, de quebra, favorecendo a informalidade.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem como uma de suas prioridades a redução de tributos cobrados na folha de pagamento, barateando a contratação de novos trabalhadores. Até aqui, no entanto, não conseguiu respaldo para incluir essa proposta na Reforma Previdenciária. Também não foi bem-sucedido na tentativa de substituir essa contribuição pela recriação de um imposto sobre transações financeiras (ITF) proposta pelo ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra.

 

O que promove trabalho é a

recuperação da demanda efetiva da economia

 

Parece estranho, pois a desoneração sobre a folha foi uma das medidas que o Governo Dilma, com a Lei 12.546/2011, promoveu como forma de incentivar o emprego e a competitividade. A medida se tornou permanente em 2014 e permitiu a alguns setores beneficiados pagarem entre 1% e 2% (depois com faixas entre 1% e 4,5%) de seu faturamento em troca dos 20% do pagamento da contribuição sobre a folha para o INSS.

A proposta de Guedes, porém, determina que a desoneração atinja todos os setores, não apenas alguns eleitos, e que seja neutra do ponto de vista fiscal, ou seja, que seja substituída por outra fonte de receita equivalente – hoje a contribuição sobre a folha para o conjunto da economia atinge R$ 200 bilhões por ano. As alternativas seriam um adicional sobre o novo Imposto Sobre Valor Adicionado (IVA) e a revisão de alguns dos outros benefícios fiscais concedidos (que devem chegar a R$ 331 bilhões em 2020).

Pesquisa realizada pelo Ipea (TD 2357, jan/2018), utilizando sofisticadas técnicas econométricas de triplas diferenças, e que teve como um dos autores Adolfo Sachsida, atual secretário de Política Econômica do ministro Guedes, concluiu que, de forma isolada, a desoneração sobre a folha não é uma medida considerada efetiva para a recuperação do emprego, da formalidade ou da competitividade.

O levantamento aponta ainda que, seja pela sujeição de outros custos fixos e variáveis que o aumento de empregados gera sobre a empresa, ou pela substituição de trabalhadores por capital e machine learning, resultado das transformações tecnológicas, “não é claro e direto o efeito sobre o nível de emprego de uma politica de desoneração da contribuição patronal à Previdência”.

Mesmo assim, pode-se afirmar, em defesa da proposta atual, que as medidas da época tiveram incidência temporária, e nelas foram contemplados somente alguns setores. Trata-se, portanto, de uma alternativa válida, mas é preciso também considerar que a demanda por força trabalho não é determinada apenas pelos salários, mas sobretudo pela expectativa de mercado; o que promove empregos não é a desoneração da folha de forma isolada, mas sim a recuperação da demanda efetiva da economia.

 

Wilhelm Milward Meiners

Professor de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR) e pesquisador do INCT Observatório das Metrópoles – Núcleo Curitiba.

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