Desmatamento inconsequente

Direito Ambiental / 16:16 - 19 de abr de 2016

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A floresta tem sido muito mal tratada pela verocidade da estrutura econômica atingindo áreas cuja devastação torna inviável o restabelecimento das áreas atingidas, tornando-as improdutivas. É hora de anotarmos neste aspecto nosso Novo Código Florestal, a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, cujo artigo 1º impõe as normas gerais sobre a proteção da vegetação, áreas de preservação permanente e de reserva legal. Disciplina também a exploração florestal, o suprimento de matéria prima florestal, bem como o controle da origem dos produtos florestais e controle e prevenção dos incêndios nas florestas, prevendo instrumentos econômicos e financeiros para atingir seus objetivos.

Sempre levando em consideração o desenvolvimento sustentável, o primeiro de seus princípios é a afirmação do compromisso soberano do Brasil com a preservação de suas florestas, demais formas de vegetação nativa e biodiversidade. Conclui-se assim que esta lei devidamente aplicada irá ser o maior atributo para a conservação de nossa área florestal. Infelizmente, em um país com o volume de nossas incontáveis florestas, controle e fiscalização quando realizados são mais lentos que o deslocamento de uma tartaruga. Pior ainda é que muitas áreas destinadas impropriamente a outras atividades provoca alterações ecológicas cobertas pelo manto da irrecuperação. Em ocasião passada fizemos a referência em colunas deste jornal de suas consequências nocivas. Como exemplo poderíamos dar como referência incontáveis áreas de plantio de eucalipto, destinada à celulose e que se tornam praticamente áreas mortas afetando a biodiversidade em um ponto em que essas áreas tornam-se inúteis para qualquer cultura e até para a vida animal.

Bem a propósito, destaco excelente texto contido na revista Galileu, Editora Globo, página 14, cuja autoria é de Bruno Vaiano, que, de forma bem objetiva, destaca que “um grupo de cientistas do Instituto de Tecnologia Massachusetts (MIT) descobriu que a pegada ambiental da era pré-industrial não é tão limpa o quanto imaginávamos. Há mais de mil anos, um trecho da densa e rica floresta da ilha africana de Madagáscar foi substituído por monótonas pastagens. O problema é que no período, não foram registradas transformações climáticas naturais que pudessem explicar o fenômeno.” “Percebemos uma mudança na vegetação da região sem alteração correspondente no regime de chuvas”, afirma Stephen Burns, líder da equipe e professor de Geociências da Universidade de Massachusetts. “Além do mais, está provado que a temperatura da ilha não se modificou significativamente na época do desflorestamento”, ou seja, há dedo do homem neste problema.

Os pesquisadores estudaram as alterações ambientais daquele período com ajuda das estalagmites, formações rochosas encontradas principalmente em cavernas e que podem ser datadas com base na concentração dos elementos químicos urânio e tório. Ao encontrar o trecho de estalagmite da época, não foram percebidas variações nas concentrações de oxigênio, o que indicaria uma mudança significativa no regime de chuvas. “O fogo é um artifício antigo, e comunidades pré-industriais provavelmente o usavam com mais frequência do que imaginávamos para alterar as paisagens”, afirma Burns. Trocar porções de florestas por rebanhos de gado, infelizmente, é vintage.

Sendo assim, os estudos com formações rochosas revelam que os homens são responsáveis por devastações de florestas há mais de um milênio.

Desembargador Sidney Hartung Buarque

Mestre em Direito Civil.

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