Desembargador critica excessos em delação ao soltar casal Garotinho

Siro Darlan considerou ilegal a prisão dos ex-governadores para "supostamente garantir a ordem pública e preservar as investigações".

Rio de Janeiro / 23:15 - 4 de set de 2019

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No início da tarde desta quarta-feira, menos de 24 horas após terem sido presos, os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho ganharam a liberdade, beneficiados por um habeas corpus concedido pelo desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Na decisão, Darlan considerou que a prisão preventiva do casal não cumpre o requisito da contemporaneidade. “Como os fatos imputados ao casal Anthony e Rosinha Garotinho ocorreram de 2008 a 2016 e sem provas de que eles continuam participando de esquemas de corrupção, é ilegal a detenção deles para supostamente garantir a ordem pública e preservar as investigações.”
Ao substituir a prisão por medidas cautelares, o desembargador determinou que os dois não podem sair do país nem falar com testemunhas e que devem se apresentar mensalmente à Justiça.
Além de revogar a prisão cautelar, o desembargador Siro Darlan criticou a maneira como as delações premiadas estão sendo usadas.
“Vivemos tempos sombrios, alertou o ministro Marco Aurélio Mello do STF, ao criticar o uso excessivo das colaborações premiadas no âmbito da denominada operação Lava Jato. ‘Eu nunca vi tanta delação premiada. Em primeiro lugar, a delação premiada deve ser espontânea. Eu não entendo que alguém possa ser colocado no xilindró provisoriamente e mantido nesse xilindró até chegar à delação premiada. Alguma coisa errada tem’”, escreveu o desembargador na decisão.
 

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