Derrotismo

Conversa de Mercado / 30 Junho 2017

Aumento de impostos e redução da meta de inflação. É assim que o governo Temer pretende tirar o país da sua mais grave crise econômica – ah, se fosse só esse o problema! Discursos, que penalizam o empresariado e isentam corruptos, demonstram que pouco se tem a esperar para uma reversão do quadro. Neste sentido, o lado produtivo da economia só tem uma opção: tentar sobreviver.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) decidiu que há condições para atingir uma meta inflacionária menor, mesmo que isso não tenha acontecido nos últimos sete anos. Desde 2010, a inflação registrada no Brasil ficou mais próxima do teto de 6,5% do que os 4,5% atuais. Em 2016, a inflação atingiu 10,67%.

Segundo o governo, a decisão de diminuir a meta para 4,25% em 2019 e 4% em 2020, traz o país para a realidade internacional do regime de metas. Dentre os 25 países que seguem esta política econômica, o Brasil registra metas mais altas. No entanto, o que esqueceram de falar é que, em termos de juros, o caso brasileiro também é emblemático: as taxas estão entre as mais elevadas do mundo, hoje em 10,25% ao ano, penalizando a já combalida economia. Perseguir metas mais baixas irá requerer mais cuidado na redução dos juros ou até seu aumento no futuro.

Do lado fiscal, a tentativa é de passar a conta para frente, ou seja, para o setor produtivo. Tentou-se colocar fim à desoneração da folha de pagamentos ainda neste ano e já se fala em aumento da carga tributária. "O que o governo está fazendo na área fiscal é similar a pegar um paciente terminal e fazê-lo transfundir sangue para outro. A busca é por salvar a meta fiscal através de aumento da carga tributária, tirando dinheiro de quem já está mal", explica o advogado especializado em Direito Tributário Joaquim Rolim Ferraz, sócio do escritório Juveniz Jr. Rolim Ferraz Advogados.

A derrota do governo no Senado, que adiou para 2018 a reoneração da folha de pagamentos, agrava a situação fiscal e joga um pouco para depois nova penalização aos empresários. A medida reforçaria os cofres públicos em R$ 2,1 bilhões neste ano. Sem este valor e com o pífio desempenho do PIB, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, declarou que, para cumprir com a meta de déficit de até R$ 139 bilhões, o governo poderá elevar os impostos, mesmo que haja uma "resistência teórica". Isso é o que deve ocorrer, pois as receitas do governo tendem a cair diante da falta de retomada. Segundo a pesquisa Focus do Banco Central, a previsão para alta do PIB em 2017 é de 0,4%. Para o ano que vem, o crescimento deve ficar pouco acima de 2%. Sem recursos, há o risco de paralisação de órgãos do governo, como a Polícia Federal, que ficou sem dinheiro para emissão de passaportes.

A equipe econômica estuda o aumento de tributos cobrados na venda de combustíveis para garantir o cumprimento da meta, compensando a perda de receitas provocada pelo cenário recessivo. Tal medida pode envolver a elevação das alíquotas de PIS e Cofins ou aumento da Cide dos combustíveis. A elevação dos impostos sobre os combustíveis atinge a todos os setores que dependem da matéria-prima para a produção e entrega dos produtos e, deve-se lembrar, que a indústria de transformação brasileira já está sobrevivendo a duras penas.

No entanto, o que se deixa de levar em consideração é que novos aumentos de tributos podem até elevar as receitas do governo de curto prazo, mas no médio, o que ocorrerá é exatamente o contrário. O aumento penaliza mais os empresários e consumidores, ampliando a recessão, que provocará novas quedas de arrecadação. "A receita atual não é suficiente para garantir o cumprimento da meta. Por isso tenta-se aumentá-la através de mais impostos. É uma catástrofe. A solução é corte de despesas e não aumento de tributos", afirma Ferraz.

Aumentar os impostos agora para suprir estas perdas é correr atrás do próprio rabo. Com mais impostos, os empresários precisarão cortar custos e despesas. Portanto, mais demissões devem ocorrer, além da redução dos investimentos. Da mesma forma, o aumento dos impostos sobre combustíveis tornará tudo mais caro, impactando a inflação e o bolso do consumidor, que vem reduzindo seus gastos e mudando hábitos para enfrentar a crise. Assim, ao tentar salvar suas contas, o governo empurra a dívida para o setor produtivo, estagnando mais ainda a economia.

 

Ana Borges – Diretora da Compliance Comunicação