Deputados solicitam que MP investigue conduta de Witzel

Parlamentares solicitam apuração de episódio em que governador sobrevoa Angra de helicóptero, com policiais do Core disparando rajadas.

Rio de Janeiro / 11:01 - 9 de mai de 2019

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Documento assinado pelos deputados Luiz Paulo (PSDB), Carlos Minc (PSB), Waldeck Carneiro (PT) e pela bancada do PSoL (Renata Souza, Flávio Serafini, Monica Francisco, Dani Monteiro e Eliomar Coelho) foi enviado ontem à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Os parlamentares solicitam a apuração do episódio em que o governador Wilson Witzel (PSC) sobrevoa o município de Angra dos Reis, na Costa Verde fluminense, dentro de um helicóptero, com policiais do Core que disparam rajadas.

Os deputados questionam a conduta do governador em relação ao uso da aeronave e de seus atiradores nesta operação. "Não havia confronto que ensejasse os disparos efetuados pela polícia como tais disparos expuseram frequentadores do local a grave risco", diz a representação enviada ao procurador José Eduardo Ciotola Gussem.

A representação lembra ainda que a Defensoria Pública do Estado já havia protocolado, em junho de 2018, uma liminar proibindo o uso indiscriminado de helicópteros em favelas e locais densamente povoados. Em abril deste ano o uso de snipers foi questionado pela deputada Renata Souza em um requerimento de informação enviado ao Ministério Público

Os deputados finalizam o documento solicitando a apuração de "existência de eventual ato capaz de ensejar responsabilidade criminal e/ou administrativa dos agentes envolvidos".

 

OAB - A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio de Janeiro (OAB-RJ), em nota oficial, lembrou que "a utilização de aeronaves nas atividades de monitoramento do território de grandes centros urbanos é uma realidade no Brasil e no mundo. Essa atividade permite a melhoria dos transportes, estudos cartográficos e mesmo o planejamento de ações na segurança pública. No entanto, a sua utilização fora de critérios racionais e legais, como aparato de combate, resulta em violação de direitos, ameaça à vida de cidadãos e imposição do terror. A recente exibição em redes sociais e amplamente noticiada pela imprensa do governador Wilson Witzel a bordo de um helicóptero em que policiais civis alvejavam alvos na região de Angra dos Reis é inconstitucional, incompatível com o Estado de Direito democrático e, sobretudo, desumana. Como noticiado pela imprensa, um dos alvos era uma barraca utilizada por religiosos."

Lembra que "o uso desses artefatos como arma de combate - como veículos em que atuam atiradores de longa distância - enseja um quadro permissivo a execuções extralegais, o que é vedado pela Constituição Federal e pelas Cortes Internacionais."

E encerra dizendo que "o chefe do Poder Executivo jamais poderia ser conivente com tais atos. As exibições do governador nessas ações evidenciam gravíssimo ato contra a Constituição e, por isso, tal conivência tem que ser investigada de modo independente para apurar as circunstâncias e sua responsabilidade pelas inaceitáveis ações."

 

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