Deputados criam lei para acabar com paraíso fiscal nos EUA

Empresas terão que informar quem são seus verdadeiros donos.

Fatos e Comentários / 20:01 - 29 de out de 2019

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Está nas mãos dos senadores norte-americanos fechar uma brecha que coloca os Estados Unidos em pé de igualdade com paraísos fiscais. Os deputados aprovaram a Lei de Transparência Corporativa (Corporate Transparency Act), por um placar de 249 a 173 (25 republicanos se juntaram a 224 democratas). A Lei exigirá que as empresas divulguem uma série de informações, incluindo seus verdadeiros proprietários.

Reportagem do The International Consortium of Investigative Journalists mostra que alguns estados norte-americanos, como Delaware e Nevada, há muito tempo são classificados como alguns dos piores paraísos fiscais do mundo. Porém, nenhum estado norte-americano exige que os proprietários divulguem suas verdadeiras posses. Atualmente, empresas offshore (constituídas em outros países) operam normalmente nos EUA, com identidade dos seus donos – normalmente, residentes norte-americanos – sob sigilo.

A nova medida, se aprovada pelo Senado – de maioria republicana – exigirá que empresas e sociedades de responsabilidade limitada divulguem quem são seus beneficiários efetivos, incluindo nomes e números de identificação de passaporte, carteira de motorista ou outro documento de identidade, no momento de sua incorporação; arquive atualizações anuais listando seus atuais beneficiários efetivos e quaisquer alterações de propriedade ocorridas durante o ano anterior; e defina um dono efetivo como quem exerce controle substancial, recebe benefícios econômicos significativos ou possui 25% ou mais da empresa.

 

Obras irregulares

O Tribunal de Contas da União aponta 59 obras com indícios de irregularidades graves. Outras cinco receberam recomendação de paralisação. Entre estas, quatro já constavam de relatórios anteriores: Canal Adutor do Sertão Alagoano, obras de construção da BR-040/RJ, corredor de ônibus SP Radial Leste – trecho 1 e BRT de Palmas (TO). A quinta a entrar nessa relação é a adequação de trecho rodoviário da BR-116/BA.

O Fiscobras-2019, que consolida os resultados das fiscalizações de obras públicas realizadas entre setembro de 2018 e agosto deste ano, incorpora 77 fiscalizações de intervenções em infraestrutura localizadas em 17 estados e no Distrito Federal. Os recursos auditados somam R$ 29,4 bilhões. Os benefícios potenciais da atuação do TCU alcançam R$ 351 milhões, segundo a corte.

 

Jovens

No próximo dia 8, a rede Megamatte promove mais uma edição da MegAção. O valor integral das vendas de mate e guaraná natural de 300ml, em todo o Brasil, será destinado ao Projeto Instituto Megamatte, para capacitação de jovens.

 

Final infeliz

Bolsonaro apagou o vídeo dos leões por ser ofensivo ao Supremo, ao PSL e outros, ou por ser ofensivo a si próprio? No desenho da Disney, o leão massacrado pelas hienas é Scar, o tio mau, que deu um golpe para usurpar o trono.

 

Efeito Orloff

Não serão os áudios comprometedores de Queiroz que farão Bolsonaro alterar a política antinacional da qual Guedes é fiador. Sem mobilização contra o desmonte neoliberal, como no Chile ou no Equador, o Brasil acabará no rumo da Argentina – antes da defenestração de Macri.

 

Rápidas

Philippe Boutaud-Sanz, sócio-fundador do Chenut Oliveira Santiago Advogados, lança nesta quinta-feira, na Livraria da Travessa (Rua Pinheiros, 513, SP), 19h, o Glossário Jurídico Português-Inglês-Francês (Viseu) *** O Ceipe, da FGV Ebape, em parceria com o Itaú BBA, realizará nesta quinta evento sobre Ensino Técnico. Inscrições: fgv.br/eventos/?p_evento=4917&p_idioma=0 *** Nesta quarta-feira, os alunos do curso de Estética e Cosmética do Centro Universitário IBMR realizam campanha para a doação de cabelos no Campus Barra. Contribuições: forms.gle/hFFFCKKAa2LGsveh9 *** Nesta sexta-feira, o Caxias Shopping terá Black Music, a partir de 19h30 *** As mães e psicólogas Fabíola Lage e Flávia Lopes abriram a Babá a Bordo, agência especializada na seleção e treinamento de babás. Informações em (21) 99358-8450 *** O II Congresso de Direito e Liberdade Religiosa será realizado pelo Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nestas quinta e sexta-feira, no Centro do Rio. Entre os palestrantes, o desembargador do TRF2 Marcus Abraham e o presidente do Conselho Estadual de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa/RJ, Márcio de Jagun. Inscrições: iabnacional.org.br

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