Deputados aprovam parcelamento em recuperação judicial

Alerj garante que medida foi negociada com justiça e MP.

Decisões Econômicas / 19:20 - 4 de jul de 2019

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Deputado André Ceciliano

A Assembleia Legislativa do Rio aprovou, o projeto de lei de autoria do presidente da Casa, deputado André Ceciliano (PT), que estabelece critérios para o parcelamento de dívidas tributárias por empresas em recuperação judicial. A dívida pode ser parcelada em até 120 meses ou em cota única. Nesse segundo caso, a empresa terá descontos na multa e nos encargos. Segundo o deputado, a legislação será boa para o estado, que terá aumento de arrecadação, e para a empresa, que terá facilidades para quita sua dívida. Ceciliano afirma que houve muita discussão da proposta com juízes, procuradores e promotores até se chegar a um texto de consenso.

 

Menos poderes para o Detran-RJ

Os deputados estaduais marcaram um golaço ao limitar os ilimitados poderes do Detran-RJ esta semana. Eles derrubaram o veto do governador Wilson Wetzel e agora quem for flagrado com irregularidade no veículo terá sete dias úteis para regularizar a situação. Antes, o veículo era rebocado para o depósito imediatamente, por menor que fosse o problema. A medida já está valendo.

 

Policias civis aposentados de volta à ativa

Policiais civis aposentados poderão voltar à ativa, ganhando uma gratificação extra. É o que prevê o projeto de lei da deputada Martha Rocha (PDT) aprovado na Alerj. Eles poderão atuar em funções técnico-administrativas nas delegacias, liberando os colegas da ativa para as investigações e combate à criminalidade. Os aposentados cuidarão da parte burocrática, como atendimento ao público, lavratura de registro de ocorrência e preenchimento de formulários.

 

Codecon acaba com propaganda enganosa

A Comissão de Defesa do Consumidor (Codecon) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sempre atenta, conseguiu na Justiça uma liminar contra a Fiat Chrysler Automóveis Brasil por propaganda enganosa e descumprimento de oferta na compra do veículo Jeep Compass 2019. Achando que o povo é bobo, um comercial da empresa afirmava que, ao comprar o veículo 0 km, a montadora pagaria ao consumidor “100% do valor da tabela Fipe no seu carro seminovo”. Pura enganação: para conseguir a “oferta”, a compra só seria concretizada se o veículo seminovo tivesse menos de um ano de utilização e se fosse avaliado em até R$ 80 mil, entre outras condições que não apareciam no tal comercial.

 

Imersão no Riocentro para sair da crise

Paulo Vieira, escritor e PHD em Negócios e Administração (ele prefere Business e Administration), garante que o cérebro pode ser reprogramado para a pessoa deixar de ser devedor para ser investidor. Ele vai promover no Riocentro o maior treinamento de inteligência emocional do mundo, com 50 horas de imersão. Paulo Vieira costuma dar dicas de como as famílias podem economizar para sair do endividamento, a hora certa de investir e como enxugar o orçamento para guardar dinheiro.

Vereador Zico

Vereadores querem criar a Zona Leste

A Cidade do Rio de Janeiro tem a Zona Sul, a Zona Oeste e a Zona Norte. Todo mundo sabe. Agora, os vereadores cariocas Zico (PTB) e Marcelino D’Almeida (PP) querem criar a Zona Leste. Ela seria composta por 19 bairros da atual Zona Oeste que, segundo eles, têm uma história comum relacionada a um passado onde a produção agrícola destacou política e economicamente o local. Entre os bairros da futura Zona Leste estão Bangu, Sepetiba, Campo Grande, Santa Cruz e Realengo. A proposta ainda terá que ser aprovada pelos demais vereadores em plenário.

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