Denúncias apontam que três presos sofrem tortura por dia no Rio

Número representa a média de 931 relatos de agressões físicas e psicológicas recebidos pela Defensoria Pública do Estado em 10 meses.

Rio de Janeiro / 12:53 - 2 de ago de 2019

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A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) recebeu 931 denúncias de tratamentos desumanos praticados contra pessoas presas ao longo de 10 meses. O total de relatos resulta em uma média de três presos agredidos de forma física ou psicológica por dia durante o período pesquisado - ou seja, de agosto de 2018 a maio deste ano. Os dados são divulgados nesta sexta-feira, durante o Seminário Pelo Fim da Tortura, que a instituição promove em sua sede no centro. Segundo os registros, os agentes de segurança pública seriam os principais autores das violações.
Do total de denúncias, 903 (ou seja, 98%) foram feitas pelas próprias vítimas - sendo a maioria (96%) durante a audiência de custódia, na qual a pessoa detida em flagrante é apresentada a um juiz responsável por avaliar a necessidade ou não de manter a prisão. Desse total, 869 afirmaram ter sofrido agressões físicas. Deste universo, 412 (57%) disseram que a lesão ainda estava aparente. Agressões psicológicas foram relatadas por 311 presos.
O levantamento produzido pela DPRJ resulta do Protocolo de Prevenção e Combate à Tortura da Defensoria Pública, que completou um ano no último dia 26 de junho. Criado pela Resolução 932/2019, o protocolo estabeleceu um fluxo para os casos de tortura que chegam à instituição por meio de seus órgãos de atuação presentes em todo o estado do Rio. Cada denúncia é encaminhada para o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh), que assume o monitoramento e adota as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias para a devida responsabilização. A compilação das denúncias recebidas é feita pela Diretoria de Estudos e Pesquisas de Acesso à Justiça da Defensoria.
Segundo aponta o levantamento, as vítimas integram um perfil comum no sistema penitenciário brasileiro. Do total de denúncias, 895 foram feitas por homens, 590 por pessoas que não chegaram a completar o Ensino Fundamental e 659 por pretos e pardos.
O defensor público Fábio Amado, que coordena o Nudedh, explicou que a produção de estatísticas sobre abordagens violentas por parte de agentes do estado visa a contribuir para a implementação de ações estratégicas para coibir práticas desta natureza. De acordo com ele, o protocolo da Defensoria também reforça a missão constitucional da instituição de promover e defender os direitos humanos. Apesar de o combate a esse tipo de violação ser também responsabilidade do estado, o defensor ressalta que tratamentos desumanos ou degradantes ainda são um problema sistemático e generalizado no país.
"As denúncias de tortura no Rio de Janeiro refletem a perpetuação dessa prática, principalmente no momento da detenção. Existe, infelizmente, uma naturalização dessa prática tão grave que é a tortura. Por esse motivo, criamos o Protocolo de Prevenção e Combate à Tortura da Defensoria Pública do Rio: o primeiro do Brasil, até onde temos notícia, feito por uma instituição do sistema de Justiça. O objetivo é coletar e organizar dados que efetivamente possam ajudar a pôr fim a essa prática odiosa", destaca.
A defensora pública Mariana Castro, que integra o Nudedh, completa destacando que a produção de estatísticas contribui para o debate sobre o tema, assim como para a implementação de políticas públicas contra a tortura.
"Os dados ajudam a conscientizar a população e os governantes sobre a magnitude do problema, para que assim possam defender medidas legislativas ou administrativas que combatam essas práticas de forma mais efetiva", afirma.
Do total de presos que relataram ter sofrido agressão física, 824 indicaram o local. Os lugares mais apontados foram "aonde ocorreu a prisão" (760 relatos), a "delegacia" (36), a "unidade prisional" (19) e a "viatura da Polícia" (13). Com relação ao agressor, policiais militares figuram em primeiro lugar, com 687 denúncias. Populares e agentes penitenciários, da Polícia Civil e segurança privada também aparecem como autores, de acordo com 104 casos registrados.
O protocolo também identificou o perfil das decisões judiciais proferidas nos casos com denúncia de agressão. Ao todo, a Defensoria Pública analisou 574 determinações proferidas nas audiências de custódia do Rio. Em 85% delas, o juiz se manifestou sobre as violações alegadas pelo réu, ainda que para dizer que o caso deve ser apreciado pelo juiz natural ou para indeferir algum pedido relacionado à apuração das agressões.
A tortura não foi levada em consideração para a concessão da liberdade ou do relaxamento da prisão. Do total analisado, 84% tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva nas audiências de custódia.
Ainda segundo o relatório, 98% das denúncias de tortura (ou seja, 911) foram encaminhadas ao Nudedh por órgãos de atuação da própria Defensoria Pública. O restante dos relatos foi enviado por instituições como o Disque Direitos Humanos. Para Fábio Amado, falta uma conscientização sobre o problema.
"A Defensoria Pública pretende se reunir com os secretários das Polícias Militar, Civil e de Administração Penitenciária para apresentar os dados de forma minuciosa e cooperar na construção de fluxos eficientes para prevenir e combater esses desvios dentro do sistema de segurança e de Justiça", destaca o defensor.

 

'Realidade brasileira' - "A tortura em prisão é realidade brasileira." A afirmação é do criminalista Leonardo Pantaleão. "Infelizmente retrata uma realidade brasileira, principalmente, quando envolvem pessoas menos abastadas culturalmente e economicamente. Aí é um campo fértil para que as autoridades extrapolem nos seus limites regulamentares da atividade. Muitas vezes sim ensejando na prática de tortura", garante.

Segundo ele, o crime de tortura é equiparado pela nossa legislação a um crime hediondo. "Por isso, essas condutas devem ser levadas a sério e serem apuradas profundamente. Uma vez constatada a tortura, as punições devem acontecer. É chegada a hora em que o Estado brasileiro se conscientize que ao condenado basta a pena, ou seja, nada além disso tem respaldo constitucional ou até mesmo na legislação. Pode ser que o número seja ainda maior, porque muitos ficam com medo de denunciar", ressalta.

Segundo o criminalista, a Lei da Tortura define tortura como o constrangimento de alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação; provocar ação ou omissão de natureza criminosa; em razão de discriminação racial ou religiosa. Também se considera tortura a submissão de alguém sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental.

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