Demonização do serviço público e lei de abuso de autoridade

Por José Carlos de Assis.

Opinião / 17:19 - 11 de set de 2019

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O serviço público remunerado está ancorado nos próprios alicerces dos sistemas democráticos modernos. Foi a forma como Péricles, o grande estratego da Atenas clássica, fundador da democracia, estabeleceu para que os cidadãos pobres também pudessem exercer cargos públicos. É que, até Péricles, eram os ricos, os mais afortunados, que podiam exercer magistraturas públicas porque tinham meios próprios, privados, de sobrevivência. Naturalmente, exerciam o serviço em seu próprio interesse.

Foi Péricles quem instituiu o serviço público remunerado. Depois dele, séculos mais tarde, o serviço público foi organizado em burocracias, as quais, segundo Max Weber, seriam os alicerces da garantia de direitos iguais perante o Estado, sem discriminação, com impessoalidade. Veja. Estamos falando de uma época em que acabava de ser derrogado o direito do rei, isto é, do Estado de esbulhar direitos dos cidadãos discricionariamente. A burocracia foi o meio institucional de se opor a isso.

A crítica vulgar e genérica à burocracia é uma reação superficial dos cidadãos contemporâneos contra vícios específicos do aparelho público. Como toda a generalização acrítica de costumes, esta também é burra. Há servidor público de todo o tipo, mas posso assegurar, sem estatística, que a esmagadora maioria dos professores e professoras e dos médicos e médicas honram seu serviço público. Se não acontecesse assim, as reclamações num país de 210 milhões de habitantes, no qual a maioria esmagadora não manda filhos para a escola particular ou não tem plano de saúde, tornariam a vida comum insuportável.

 

As pessoas não veem o funcionário público

como alguém que está ali a seu serviço

 

A televisão, quando foca num caso específico de atendimento hospitalar, obviamente não menciona os milhares de hospitais que estão funcionando corretamente. Nossa cozinheira aqui em casa fez uma intervenção cirúrgica de certa complexidade num hospital público e saiu de lá literalmente encantada com o atendimento. Jamais seria procurada pela Globo para uma entrevista. Alega-se que o jornalista procura o anormal, não o normal. De qualquer forma, isso deforma o juízo que as pessoas fazem do serviço público, e sobretudo do gasto público.

O cidadão entupido por comentários de televisão sobre corrupção no setor público tende a acreditar que o país está podre. O pai que diz que todo servidor público é ladrão, com base no massacre televisivo sobre casos específicos, não associa serviço público à professorinha dedicada da escola de seu filho. Um único médico, e mesmo um médico falso, mediante intervenção irresponsável, pode comprometer a imagem de toda a classe, dada a susceptibilidade das pessoas a tomar o particular como o geral.

É claro que a televisão tem culpa nisso. O noticiário sobre os crimes de Cabral, o ex-governador do Rio de Janeiro condenado a mais de 100 anos de prisão, é redundante: aparece com grande frequência no vídeo, mas nada tem de novo a não ser nomes de terceiros que o povo sequer conhece, e que além disso podem não corresponder à verdade. Um noticiário não sensacionalista esperaria pelo menos o indiciamento e a denúncia dessas pessoas indicadas, antes de expô-las publicamente com base na palavra de um condenado atrás de prêmio.

Essa sensação de que tudo está podre, que todo mundo (menos eu) é desonesto, cria uma atmosfera de cinismo na sociedade, de total descrença em valores. O comportamento positivo só acontece na tela quando um gari acha mil reais no lixo e sai à procura do dono, em lugar de embolsá-lo. Apresentado em destaque na tevê, como caso único, não tem o mesmo efeito do médico que atende bem a uma paciente: no país dos corruptos, o gari é apresentado não como regra de conduta, mas como exceção num país totalmente corrompido.

Nesse contexto, e com essa mídia, vai ser muito difícil uma regeneração. As pessoas continuarão a atacar o servidor público como oportunista, privilegiado e preguiçoso. Não como alguém que está ali para seu serviço. E o próprio servidor se acomodará às críticas.

Claro, há carreiras de Estado, com remuneração exagerada, que se tornaram corporações privilegiadas voltadas para si mesmas e não para o serviço público. São aquelas do Judiciário. A procuradores, promotores e juízes se deu um status de infalibilidade regada a remunerações em nível sem paralelo no restante do serviço público. Além disso, tornaram-se algozes da cidadania, que não aceitam sequer uma lei de abuso de autoridade decente.

José Carlos de Assis

Economista e jornalista.

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