Decisão política leva Coaf para o BC

Nova Unidade de Inteligência Financeira terá novo comando

Conjuntura / 22:51 - 20 de ago de 2019

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor

Depois de dias de discussão sobre o tema, o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, nomeou nesta terça-feira Ricardo Liáo para a presidência da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Ele substituirá Roberto Leonel de Oliveira Lima. Em janeiro o presidente da República transferiu o Coaf do ministério da Economia para o Ministério de Justiça, decisão derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo o presidente da República, a mudança busca blindar o ex-Coaf de interferências e pressões políticas. Mas a alteração também acontece depois de o antigo chefe do órgão, Roberto Leonel, criticar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo o filho presidencial Flávio Bolsonaro.

Em dezembro de 2018 o Ministério Público Federal |(MPF) enviou para o Ministério Público do Rio de Janeiro relatório do Coaf cita o ex-assessor de Flávio Bolsonaro (então deputado estadual eleito senador), Fabrício José Carlos de Queiroz responsável por transações “incompatíveis com o patrimônio, a atividade econômica ou ocupação profissional e a capacidade financeira”, para movimentar R$ 1,2 milhão no intervalo de um ano com salário de R$ 8.517.

Ao acolher reclamação do senador Flávio Bolsonaro (PSL), o presidente do STF, Dias Toffoli,

suspendeu a investigação relacionada ao ex-assessor Fabrício Queiroz, ampliando a decisão a todas as investigações com base em relatórios Coaf, e outros órgãos de inteligência sem autorização judicial. A decisão foi classificada como “retrocesso”, em nota pública dos subprocuradores-gerais que integram as Câmaras Criminais e de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal.

O Coaf vinha produzindo todos os anos milhares de relatórios sobre transações financeiras consideradas atípicas - não necessariamente ilegais - que subsidiam o Ministério Público e a polícia.

Nos últimos anos, essas informações serviram de base para várias investigações de casos de corrupção e de lavagem de dinheiro (quando alguém tenta dar aparência lícita a dinheiro fruto de crime). Lava Jato, Zelotes, Greenfield e várias outras grandes operações anticorrupção utilizaram relatórios do Coaf.

Desde que foi criado, em 1998, o Coaf sempre esteve sob o guarda-chuva do antigo Ministério da Fazenda (hoje parte da pasta da Economia). No começo deste ano, o governo tentou colocar o órgão sob o comando de Sérgio Moro, no Ministério da Justiça, por meio de uma medida provisória - mas o Congresso não autorizou a mudança, e o Coaf acabou na alçada do ministro Paulo Guedes (Economia).

O Quadro Técnico-Administrativo será formado por ocupantes de cargos em comissão e funções de confiança; servidores, militares e empregados cedidos ou requisitados; e servidores efetivos. Liáo é servidor de carreira aposentado do BC. Foi diretor de Supervisão do Coaf, responsável pela regulação, fiscalização e a aplicação de penas administrativas relativas à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo.

O Coaf foi criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda para atuar como órgão de inteligência financeira do governo federal e principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

Inicialmente, a reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro previa a transferência do conselho para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida, no entanto, foi rejeitada pelo Congresso Nacional, que manteve o órgão subordinado ao Ministério da Economia.

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor