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Décio Oddone usa falácias para defender privatizações na Petrobras

Por Felipe Coutinho.

Opinião / 16:54 - 10 de Mai de 2019

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O termo falácia deriva do verbo latino fallere, que significa enganar. Designa-se por falácia um raciocínio errado com aparência de verdadeiro. Na lógica e na retórica, uma falácia é um argumento logicamente incoerente, sem fundamento, inválido ou falho na tentativa de provar eficazmente o que alega. Argumentos que se destinam à persuasão podem parecer convincentes para grande parte do público, apesar de conterem falácias, mas não deixam de ser falsos por causa disso (Wikipedia).

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por seu diretor-geral, Décio Oddone, no afã de defender o indefensável, nos entulha de falácias sobre a economia e a gestão do petróleo no Brasil.

FALÁCIA #1: A recente crise do preço do diesel é resultado da concentração no setor de petróleo e gás

A recente crise do preço do diesel mostrou o resultado de um modelo que vem fazendo água há tempos: o da concentração no setor de petróleo e gás.” (Oddone, 2019). Esta falácia deve ser classificada como de Falsa Causa. Ela acontece quando se afirma que apenas porque dois eventos ocorreram juntos, eles estão relacionados.

A Petrobras detém cerca de 98% da capacidade de refino no Brasil, mas a greve dos caminhoneiros de maio de 2018 e a recente crise relativa ao reajuste do preço do diesel não são consequências disso. São consequências da política de preços iniciada por Pedro Parente, em outubro de 2016, e mantida pelas direções da Petrobras desde então.

Com maior ou menor concentração no setor, a prática de preços vinculados à variação do preço do petróleo no mercado internacional e superiores aos custos de importação, em períodos de elevação do preço do petróleo e/ou de desvalorização cambial, resultam em preços altos dos combustíveis que motivaram e motivam a mobilização dos caminhoneiros.

Portanto, a crise do preço do diesel é resultado da desastrosa política de preços dos combustíveis, que lhes traz a volatilidade dos preços internacionais do petróleo e a desnecessária paridade destes preços aos custos de importação. Esta política desconsidera que a Petrobras é capaz de produzir petróleo, refiná-lo e abastecer o mercado de diesel do país com custos muito menores, em comparação com os custos de importação.

 

É ilusório imaginar que haverá competição

entre empresas de um mesmo dono

 

FALÁCIA #2: O petróleo caminha para a obsolescência

O petróleo caminha para a obsolescência, mas ainda não conhecemos o potencial brasileiro, pois grande parte do nosso território segue inexplorada.” (Oddone, 2019) Esta falácia é classificada como de Apelo à Consequência e à Urgência. Considera uma premissa como se fosse verdadeira porque sua consequência é desejada.

Oddone afirma que o petróleo caminha para a obsolescência e assim deixa subentendido que será substituído por melhores fontes primárias de energia. Assim, ele apela à urgência para explorar o petróleo, tenta convencer ao seu leitor que o Brasil deve promover aceleradamente a exploração, produção e exportação de petróleo cru por multinacionais estrangeiras. Apesar de nenhum país ter se desenvolvido a partir da exportação de petróleo cru por companhias estrangeiras.

O petróleo é mais do que uma simples mercadoria negociada nas bolsas de valores. É um ativo estratégico para a defesa do Brasil e o desenvolvimento tecnológico e econômico da Nação. A produção de derivados de petróleo é crucial para garantir a mobilidade de pessoas e de cargas, aumentar a produtividade do trabalho, dinamizar a atividade econômica, além de viabilizar a cadeia de valor das indústrias petroquímicas, de fertilizantes e de transformação.

O petróleo e seus derivados são recursos chave na geopolítica internacional e fundamentais para o complexo industrial-militar de defesa. De acordo com os cenários de referência das instituições da indústria – Agência Internacional de Energia (IEA), Departamento de Energia dos EUA (DOE) – e publicações especializadas, o petróleo continuará sendo a principal fonte primária de energia do mundo no horizonte 2040.

 

FALÁCIA #3: A produção dos campos maduros da Bacia de Campos e do Nordeste declinam por falta de investimentos

Os campos maduros da Bacia de Campos e do Nordeste declinam por falta de investimentos.” (Oddone, 2019) Esta falácia é tipificada como de Causa Complexa. Ocorre quando se supervaloriza uma causa quando há várias, ou um sistema de causas.

O declínio da produção em campos maduros é resultado do esgotamento das reservas, com a elevação dos custos de produção e a redução da produção de petróleo em relação ao gás natural e/ou à água utilizados nas técnicas de recuperação.

Os investimentos podem retardar o início do declínio e reduzir sua velocidade, mas estão submetidos às restrições econômicas e da natureza das reservas.

 

FALÁCIA #4: O Brasil se tornou exportador de petróleo cru e importador de combustíveis porque não há refinarias suficientes

Por não ter refinarias suficientes, nos tornamos um exportador de petróleo que importa combustíveis.” (Oddone, 2019) Esta é uma falácia de Terceira Causa. Trata-se de ignorar a existência de uma terceira causa, não levada em conta nas premissas.

O Brasil se tornou importador relativamente crescente de combustíveis pela política de preços adotada pela direção da Petrobras desde outubro de 2016. Com preços altos em relação ao custo de importação, o diesel da Petrobras fica encalhado nas suas refinarias, e parte do mercado brasileiro é transferido para os importadores. A ociosidade das refinarias brasileiras aumenta, há redução do processamento de petróleo e da produção de combustíveis no Brasil. Aumenta a exportação de petróleo cru.

Combustíveis produzidos nos EUA são trazidos ao Brasil por multinacionais estrangeiras da logística e distribuídos pelos concorrentes da Petrobras. A Petrobras perde com redução da sua participação no mercado. O consumidor paga mais caro, desnecessariamente, com o alinhamento aos preços internacionais do petróleo e à cotação do câmbio.

Ganham as refinarias dos EUA, as multinacionais da logística e as distribuidoras privadas. Também são beneficiados os produtores e importadores de etanol, com a gasolina relativamente mais cara que perde mercado.

A exportação de petróleo cru se deve à redução do seu processamento nas refinarias brasileiras, que se tornaram ociosas, assim como pela elevação da produção de petróleo no país. Em 2018, 24% do diesel consumido no Brasil foi importado, a maior parte (84%) veio dos EUA. Se o fator de utilização do parque de refino da Petrobras – em 2018 de apenas 76% – tivesse sido igual ao de 2014, de 98%, se importaria perto de 5% do diesel consumido no país.

A capacidade de refino nacional é compatível com nosso mercado atual de combustíveis, o problema é que ela é subutilizada em consequência da desastrosa política de preços adotada desde 2016. Cabe registrar que novos investimentos no refino, transporte e comercialização são necessários, considerando que o consumo per capita de energia no Brasil é relativamente baixo e que devemos promover o crescimento econômico e o desenvolvimento humano e social que dependem do aumento do consumo de energia.

 

FALÁCIA #5: A Petrobras tem o “monopólio de fato” no refino e por isso o debate sobre os preços contamina o governo

Como a estatal detém o monopólio de fato no refino, o debate sobre os preços dos combustíveis contamina o governo.” (Oddone, 2019) Esta é uma Falácia de Distorção dos Fatos combinada com a Falácia da Terceira Causa.

Oddone parte do princípio de que existe o “monopólio de fato” do refino para depois dizer que ele é a causa do questionamento ao governo sobre o preço dos combustíveis. Desde 1997, não há monopólio no segmento de refino exercido pela Petrobras. O mercado brasileiro é aberto e competitivo.

A alegação de que existe “monopólio de fato” no setor de refino do Brasil, implicaria a possibilidade da Petrobras praticar preços acima do nível competitivo e, mesmo assim, não incorrer em perda de mercado (market share).

Essa hipótese é falsa, conforme mostram os dados de perda de participação no mercado da Petrobras nos anos de 2016 e 2017, quando a empresa perdeu parcela significativa do mercado de diesel (acima de 20%, ou 200 mil bpd) para refinarias estadunidenses, localizadas no Golfo do México, ao praticar preços acima da paridade de importação (PPI).

O aumento expressivo da ociosidade do parque de refino brasileiro em 2017 e no primeiro trimestre de 2018 (quando se aproximou de 30%) também comprova a nulidade do conceito de “monopólio de fato” no refino do Brasil, uma vez que mostra a incapacidade da Petrobras sustentar preços acima da PPI sem perda de market share.

Tal fato revela um outro conceito econômico associado à estrutura de mercado denominada monopólio, o do Mercado Relevante. Ao se verificar que a concorrência de um mercado baseado em uma commodity, como a gasolina e o diesel acontece entre empresas situadas em uma região mais ampla que as fronteiras de um país, deve-se ampliar o Mercado Relevante na qual se insere a análise do monopolista hipotético. Nesse caso, deve-se ampliar para a Bacia do Atlântico, onde se situam as principais concorrentes da Petrobras, sobre o mercado brasileiro de derivados.

Mas quais são as verdadeiras causas da “contaminação” do governo pelo debate relativo à política de preços dos combustíveis? A importância dos combustíveis para a economia se evidencia pelo impacto dos seus preços, em especial do diesel, em custos de produção e preços de tantas outras mercadorias essenciais à vida moderna.

A elevação dos custos dos caminhoneiros e a dificuldade de se elevar os preços dos fretes sem impactar a viabilidade de diversos setores da economia levam à questão do preço ao governo que precisa assumir seu papel de regulador da economia e mediador de crises. Acabar com o falso “monopólio de fato” da Petrobras no refino não vai evitar que a questão dos preços dos combustíveis alcance o governo. O governo não pode se eximir de administrar o país.

 

FALÁCIA #6: A venda dos ativos da Petrobras nos levará à modernidade, à competição e à transparência e trará aumento do investimento no setor

Se a Petrobras vender seus campos maduros, a metade do parque de refino e as subsidiárias que operam na distribuição de combustíveis e de GLP, como anunciou, se o mercado de gás for aberto para a competição, como tem sido discutido, e se a ANP estipular regras claras para a divulgação dos preços, estarão dados os passos mais importantes para modernizar o setor. Em pouco tempo teremos substituído um monopólio por uma indústria competitiva e transparente. Os investimentos crescerão. Os preços passarão a ser ditados pela competição e a ser divulgados de forma transparente, tornando sem sentido potenciais intervenções do governo. ” (Oddone, 2019)

Neste trecho há uma coletânea de falácias. Destaco a Falácia da Teoria Irrefutável. Quando se apresenta argumentos e hipóteses que não podem ser testadas. Como vimos anteriormente não há monopólio, a onda privatista defendida pode não trazer, e certamente não trará, com ela uma indústria competitiva e transparente.

A desnacionalização da indústria do refino, transporte e comercialização de petróleo e combustíveis no Brasil pode trazer, isto sim, a formação de oligopólios privados de capital estrangeiro que buscam maximizar seus lucros de curto prazo. É mais provável que haja aumento dos preços e sua vinculação ao preço internacional do petróleo, os lucros do segmento serão remetidos ao exterior, enquanto os bens e serviços serão contratados fora do país.

As desnacionalizações de outros setores da economia demonstram historicamente suas consequências para a economia do Brasil. A alegação de que privatizações trazem maiores investimentos não tem respaldo histórico.

Entre 2009 e 2014, a Petrobras investiu US$ 292 bilhões, média anual de US$ 48,7 bilhões, em valores atualizados. Esta é a realidade concreta que deve ser contrastada com projeções ilusórias de abundância de capital estrangeiro em investimento produtivo no Brasil.

Por último, mas não por ser menos relevante, a competitividade em mercados com características idênticas a do petróleo – energias, em geral, indústrias de base e comunicações – são, no século XXI, majoritariamente controlados por megaempresas financeiras, que detêm o controle acionário das poucas empresas com tecnologia e economia para neles atuar.

Assim, é ilusório imaginar que haverá competição entre empresas de um mesmo dono. O insucesso da política de incentivos para a indústria automobilística, promovido pela ex-presidente Dilma Rousseff (2011/2012), foi uma comprovação desta assertiva.

 

 

Felipe Coutinho

Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet).

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