Debate em SP discutirá reforma sindical

Encontro debaterá a PEC 196/2019, que altera a atuação sindical no Brasil e cria o Conselho Nacional de Organização Sindical.

Registro / 23:26 - 3 de fev de 2020

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“O que pode acontecer com os sindicatos e ninguém está contando?” Esse é o tema da mesa redonda que será realizada nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, em São Paulo, e que reunirá alguns dos maiores especialistas brasileiros em direito trabalhista e sindical. O evento é organizado pelos escritórios Crivelli Advogados e Normando Rodrigues Advogados. O encontro debaterá a PEC 196/2019, de autoria do deputado federal Marcelo Ramos (PL/AM), que altera a atuação sindical no Brasil e cria o Conselho Nacional de Organização Sindical.

O evento terá a participação de especialistas do setor como o ex-ministro do Trabalho Ricardo Berzoini, do assessor político Efraim Neto, do advogado Ericson Crivelli (consultor jurídico da OIT no Brasil), entre outros.

O advogado Ericson Crivelli é crítico à PEC da reforma sindical. Ele reclama que o texto original da proposta sofreu uma drástica alteração quando da apresentação do relatório do deputado Fábio Trad. Crivelli explica que a proposta retirou a previsão constitucional que dava às organizações de trabalhadores e empregadores o papel de auto-regulamentação e autotutela de eventuais conflitos, além de ter vedado o estabelecimento de contribuições financeiras aos não associados, em contrapartida à celebração de acordos coletivos e convenções coletivas. “Permitir que trabalhadores não associados ao sindicato venham a usufruir das conquistas alcançadas pelo sindicato, sem pagar pelo bem coletivo, é premiar os ‘caronistas’. Essa hipótese é estranha ao pensamento liberal clássico e ao direito coletivo do trabalho”, afirma.

O debate também abordará temas como, limites jurídicos, financiamento dos sindicatos e Cenário político.

O evento é gratuito e tem vagas limitadas, e será realizado das 9h30 às 16h30, no Maksoud Plaza Hotel, Rua São Carlos do Pinhal, 424, Bela Vista, São Paulo. Inscrição através do link: https://forms.gle/Q7rg4nSA5BWCr8JaA

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