Danoso monopólio da Petrobras

Por Paulo Luis Lemgruber Porto.

Opinião / 16:36 - 17 de jun de 2019

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Conforme os dois artigos publicados ontem (12 de junho), no jornal Monitor Mercantil, na pág. 8 – Financeiro, sobre os acordos do Cade com a Petrobras e as informações dos preços da gasolina nas bases de distribuição (não são nas refinarias), venho apresentar minhas considerações, como empresário que trabalha intensamente neste Brasil e que gostaria de soluções para um melhor futuro para o nosso povo, sem a perpetuação da atual exploração do monopólio do petróleo e gás pela Petrobras.

A Petrobras agora é uma empresa estatal sem mais sentido neste século XXI, com as evoluções tecnológicas que desvalorizarão continuamente os ativos deste negócio de combustíveis fósseis. Estes combustíveis são comprovadamente tanto danosos ao meio ambiente como causam inquestionáveis impactos nos seres vivos, em especial na saúde humana. Tal qual ocorreu com os cigarros, os combustíveis fosseis são comprovadamente fontes de doenças cancerígenas e degenerativas.

Devemos passar por expressivas exigências de eliminação dos componentes mais danosos, com reduções de uso destes combustíveis, o que ja vem ocorrendo intensamente nos países realmente desenvolvidos. Em 2020 estará entrando em vigor novas limitações de contaminação nos combustíveis marítimos, para os países desenvolvidos, e o Brasil como todo mundo subdesenvolvido, permanecerão presos ao passado poluidor.

 

Mercado do Sudeste não poderá usufruir

da concorrência das vendas de refinarias

 

O longo efetivo monopólio da Petrobras, amparado pelo ufanismo inconsciente de muitos desavisados, cria grandes problemas econômicos no Brasil. Importante destacar que as indicações dos três menores preços em terminais da Petrobras (São Luiz/MA, Itacoatiara/AM e Ipojuca/PE), com média de R$ 1,62/ litro da gasolina A (sem mistura de etanol ou aditivos), estão em cidades distantes dos grandes centros, distantes das refinarias e dos locais de produção, sendo 13,8% inferior que a média dos três mais altos (Brasilia/DF, Uberaba/MG e Senador Canedo/GO) de R$1,88/litro e até dos preços nas duas maiores refinarias da Petrobras, Paulinia/SP e Duque de Caxias/RJ, com média de R$ 1,78/litro, assim 9% superiores aos terminais mais expostos à importação dos combustíveis.

A grande empresa pode abusar dos seus clientes no Sudeste e Sul, concorrendo com as importações onde fica inevitável, no Norte e Nordeste, pois não deveriam estar vendendo com prejuízos nestes mercados.

Temos assim a confirmação da falácia de preços respaldados por custos de produção, pois são preços estabelecidos devido a pouca concorrência nos mercados do interior, Sul e Sudeste (com maiores margens em bilhões de litros), frente a maior concorrência e assim menor margem, apesar dos inegáveis maiores custos dos fretes para fornecer os combustíveis, nas bases localizadas no Norte e Nordeste.

O grande mercado do Sudeste não poderá usufruir da futura concorrência das vendas de refinarias, pois a Petrobras permanecerá com seu monopólio concentrado na região de maior mercado em volume e poder aquisitivo, explorando o povo pelo monopólio com maiores margens, em benefício de seus funcionários e acionistas.

A efetiva concorrência somente ocorreria caso o Cade obrigasse a Petrobras a estabelecer preços para todos os seus ativos de refinarias e terminais, que seriam comprados por ofertas a serem escolhidas mediante adicionais sobre os preços básicos listados, maximizando a desmobilização, até atingir o volume mínimo de desinvestimento acordado com o Cade. Assim teríamos efetiva quebra do monopólio.

Estamos assistindo o fim do ciclo do petróleo nos países desenvolvidos, com a energia sendo gerada por meios ambientalmente limpos, desde hidrelétricas, eólicas, solares e até usinas nucleares modernas e efetivamente seguras, sem impacto ambiental. Muitas mudanças de hábitos de trabalho, sistemas de transportes elétricos públicos e compartilhados, bem como veículos elétricos exclusivos, estão em grande difusão ate em países em desenvolvimento, como verificamos estar ocorrendo na China.

As crescentes alternativas de combustíveis biorrenováveis e tecnologias elétricas estão segregando os combustíveis fósseis para usos restritos a condições subdesenvolvidas, em mercados sem rentabilidade caso expostos a efetiva concorrência das novas opções tecnologicamente superiores.

Presenciaremos neste século a completa perda de valor dos negócios de combustíveis fósseis, o que já ocorreu com o carvão, não mais utilizado na navegação após total dependência por décadas, nos anos desde século IX até metade do século XX. O carvão mineral, mesmo amplamente disponível e cada vez mais barato, está sendo relegado quanto ao uso, devido as questões ambientais de qualidade de vida nos países ricos, como a Inglaterra e vem sendo expressivamente reduzido seu consumo em países em desenvolvimento como na China, pressionados por questões ambientais e de saúde publica de qualidade de vida do seu povo.

Devemos prosseguir com diferencial de tributação do uso de combustíveis fósseis em beneficio de alternativas de biorrenováveis no Brasil com as produções de etanol, biodiesel, energias eólicas, solares, hidráulicas e desde biomassa.

O incentivo ao maior consumo do gás natural, inquestionavelmente superior ambientalmente ao óleo diesel para o transporte urbano, devera ser fomentado via consumo direto nos ônibus, como utilizado nos EUA e UE ou consumo indireto, na geração de energia para uso nos transportes públicos e até nos veículos elétricos privados.

A Petrobras não é nossa, pois seus funcionários e administradores indicados pelos políticos da situação, sempre usufruíram dos benefícios, explorando o monopólio, em detrimento do nosso povo, da nossa sociedade deste sofrido Brasil.

 

Paulo Luis Lemgruber Porto

Engenheiro e empresário.

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