Da sociedade limitada - II

Seu Direito / 16:04 - 9 de mai de 2011

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Dando continuidade as questões sobre sociedade limitada, abordaremos os assuntos que são inerentes à manutenção e continuidade da mesma, atos e decisões que são importantes e que serão importantes para o seu funcionamento. Conforme já explanado em outra oportunidade, esta modalidade de sociedade é a mais escolhida pelos empreendedores, questão esta que se dá ao tipo de responsabilidade que é a limitada. Por vezes, seus sócios frequentam cotidianamente a sede da sociedade, bem com suas filiais, se assim tiverem. Este contato entre seus constituintes facilita e muito quanto às decisões a serem tomadas. No entanto, existem questões que apresentam uma maior complexidade que podem influenciar nos direitos de terceiros, bem como os dos próprios sócios. Para isso, a lei resolveu pressagiar normas que regulamentassem, dando a elas uma formalidade importante para o seu bom desempenho. Entre as questões de maior importância, destacam-se algumas, como: modificação do contrato social, remuneração de seus administradores, nomeação e destituição de administradores, votação sobre as contas anuais, dissolução da sociedade, bem como a sua liquidação etc. Estes assuntos devem cumprir as exigências, devendo ser deliberados em assembléia, onde será necessária a convocação por três vezes, a ser publicada em imprensa oficial, tendo ainda que ter uma antecedência de no mínimo oito dias. Outra formalidade de suma importância diz respeito ao quorum, que deverá atender a pelo menos três quartos do capital social, representados pelos seus sócios. Se assim não ocorrer, será necessário realizar uma nova convocação, com três novas publicações, no entanto de antecedência de cinco dias. Além dessas regras para a constituição de uma assembléia, existirão outras bem especificas, a serem seguidas no seu funcionamento. A priori, deverá a mesa ser conduzida por dois sócios, um a título de presidente e o outro como secretário. Já da realização dos trabalhos, necessário será ser reduzida a termo, em ata, que deverá constar o corrido em reunião. Outra questão se diz ao conselho fiscal, este que não será obrigatório, mas, se assim optarem, deverão ter seus membros escolhidos em assembléia, anual ou ordinária. Importante se faz saber que tais matérias acima mencionadas poderão ser deliberadas em simples reunião de sócios, e não assembléia. Mas atenção, essa informal escolha somente poderá proceder se a sociedade for constituída de no máximo dez sócios e ainda esteja prevista em contrato social, estando livre para determinar as regras de convocação e periodicidade. No entanto, se o contrato for omisso quanto a estas questões, aplicar-se-ão as normas da assembléia em reunião. Neste contexto, poderá ainda a assembléia bem como a reunião, ser substituída por um documento, desde que tenha a assinatura de todos os sócios. Assim como nas atas, este instrumento deverá ser arquivado na Junta Comercial. Bruna F. Nepomuceno de Carvalho Sócia do escritório Guimarães, Nepomuceno e Leida de Carvalho. gnlc_advogados@hotmail.com

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