CVM orienta securitizadoras sobre envio das demonstrações financeiras

Outra orientação é em relação à apresentação do ativo, passivo e resultado.

Mercado Financeiro / 22:20 - 17 de mai de 2019

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As Superintendências de Relação com Investidores Institucionais (SIN) e de Normas Contábeis e de Auditoria (SNC) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgaram na sexta-feira, o Ofício Circular CVM/SIN/SNC 02/19 com orientações às companhias securitizadoras sobre apresentação das demonstrações financeiras.

O documento orienta às companhias securitizadoras e aos seus respectivos auditores independentes sobre a correta elaboração e apresentação das demonstrações financeiras individuais dos Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e do Agronegócio (CRAs), ambos submetidos ao patrimônio separado, conforme previsto no art. 12 da Lei 9.514/97.

As principais orientações das áreas técnicas da CVM com relação às demonstrações financeiras individuais alertam sobre o patrimônio separado não sujeito a consolidação nas demonstrações financeiras da emissora.

“As demonstrações financeiras de cada patrimônio separado, ou seja, aquele que conta com regime fiduciário sobre o mesmo lastro, devem ser elaboradas de forma individualizada, como disposto no art. 25-A da Instrução CVM 480”, indica o documento.

Outra orientação é em relação à apresentação do ativo, passivo e resultado. Segundo a CVM, a empresa deve considerar como ativo do patrimônio separado todos os recursos controlados e que estão submetidos ao regime fiduciário. Como passivo da emissão, por exemplo, devem ser apresentados os valores a pagar para os prestadores de serviço, bem como outros, cujas despesas possam ser consideradas como encargos da emissão, e valores devidos a investidores e a participação residual da companhia securitizadora ou de cedentes, caso previsto no termo de securitização.

 

Provisão

 

A autarquia também esclarece que a provisão para perdas sobre o ativo financeiro deve ser reconhecida para refletir o seu real valor de recuperação, com base nos fluxos de caixa futuros esperados. A SIN ressalta que, tendo em vista a dinâmica de funcionamento de CRI e CRA, que se assemelha a de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs), é adequada a aplicação da Instrução CVM 489 para a contabilização dos direitos creditórios e o consequente reconhecimento de provisão.

Sobre o relatório de auditores independentes, o alerta é que as demonstrações financeiras de cada patrimônio separado devem incluir os principais assuntos de auditoria de que trata o art. 25, VIII, da Instrução CVM 308.

 O envio das demonstrações financeiras do patrimônio separado deve ser feito por meio do sistema Empresas.NET (link para site externo). O usuário encaminhará arquivo único em formato PDF no campo DF – patrimônio separado. “As informações devem ser enviadas e disponibilizadas ao público em até 3 meses após o encerramento do respectivo exercício social, como disposto no art. 25-A, § 1º, III, da Instrução CVM 480”, indica a autarquia.

Em caso de dúvidas, a empresa pode entrar em contato com a Gerência de Investimentos Estruturados (GIES/SIN) pelo e-mail gies@cvm.gov.br.

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