CVM, o que é uma ‘opinião em caráter profissional’?

Atuação da Comissão de Valores no caso Empiricus gera mais perguntas que respostas.

Acredite se Puder / 17:53 - 21 de mar de 2019

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A Comissão de Valores Mobiliários ressalta que o uso da internet, de redes sociais, blogs, microblogs ou outros canais não desobriga os usuários ou participantes do mercado de estarem devidamente autorizados para ofertarem publicamente valores mobiliários como ações, cotas de fundos e outros tipos de ativos, além de emitirem opinião em caráter profissional sobre esses valores ou exercerem qualquer outra atividade que exija autorização ou registro prévio junto à autarquia. Antes de mais nada, a CVM tem definir o que considera como “opinião em caráter profissional”. Um simples pitaco feito sobre uma empresa representa alguma coisa?

No início deste século, quando a Associação Brasileira dos Analistas de Mercado de Capitais (Abamec) mudou o nome para Associação dos Profissionais de Investimento do mercado de Capitais (Apimec), houve uma mudança de critério, e uma simples associação passou a ter as características de um sindicato, pois foi instituída a cobrança de um caríssimo registro para ser considerado analista pela CVM. Por causa das ligações da regional paulista com o regulador, foi criada uma casta de 75 analistas privilegiados que não prestaram exame e tiveram o direito de, sem pagar nenhuma taxa, manter o status quo durante anos.

Acontece que, dez anos antes, a Abamec concedeu o mesmo registro da associação internacional para os analistas que se habilitaram. Agora, a CVM tem de deixar claro se esses podem apenas dar pitaco.

 

CVM manda e-mail criptografado

Recebemos a seguinte mensagem da CVM: “Tendo em vista recentes informações e notícias divulgadas em meios de comunicação e mídia relacionadas à Empiricus Research Publicações, a Comissão de Valores Mobiliários comunica que, conforme divulgado em 20/12/2018, representada pela Procuradoria Federal Especializada junto à autarquia, obteve junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região o deferimento de tutela de urgência para suspender a decisão liminar que havia afastado a exigência de credenciamento da Empiricus Research Publicações como analista de valores mobiliários e suspendido a exigibilidade de multas aplicadas contra a empresa, agravo de Instrumento 5031844-28.2018.4.03.0000, interposto contra decisão liminar proferida nos autos do Processo 5027620-80.2018.4.03.6100.

A decisão considerou a inexistência de comprovação de que o conteúdo do material produzido pela Empiricus Research não se enquadraria na definição de ‘relatório de análise’, como previsto na Instrução CVM (ICVM) 598. Como sustentado pela CVM e confirmado pelo TRF3, os relatórios de análise de investimentos elaborados e divulgados ao público são inerentes ao exercício da atividade de analista de valores mobiliários, submetida ao regime regulatório estabelecido pela CVM.

Cabe aqui destacar que a atividade de analista de valores mobiliários é disciplinada pela ICVM 598, e que a Empiricus Research Publicações LTDA. não tem autorização da CVM para a prestação da referida atividade. Nesse sentido, e na esfera de atuação desta autarquia, a CVM informa que também se encontra em andamento o Processo Administrativo 19957.009590/2018-01, que tem por objeto a análise das atividades da referida empresa.

Adicionalmente, a autarquia reitera que o investidor deve estar sempre atento às informações que são divulgadas no âmbito do segmento. Deve, ainda, abster-se de tomar decisões baseado exclusivamente em opiniões manifestadas na internet, em redes sociais, blogs, chats etc., e de acreditar em ofertas de investimentos por meio de sites, normalmente acompanhadas de promessas de ganho rápido ou sem risco, de propostas para compartilhar ‘informações privilegiadas’ ou dicas ou pressões para que a tomada de decisão ocorra antes mesmo de ter a oportunidade de avaliar a oferta como um todo.”

A propósito, qual o enquadramento do BTG Pactual para fazer suas análises?

 

Oi com moral em Angola reduz poderes da Isabel

Depois que ganhou o reconhecimento do tribunal arbitral de Paris para receber pouco mais de US$ 600 milhões de dividendos devidos pela Unitel, a Oi passou a ter grande moral dentro da angolana Unitel pela simples razão: a empresa angolana não tem mais esse dinheiro, pois Isabel dos Santos fez a transferência para comprar uma participação acionária da portuguesa Nos. Assim, a operadora brasileira indicou o seu homem de confiança Miguel Geraldes para o cargo novo de diretor-geral da operadora angolana. Além disso, deixou Isabel dos Santos no conselho de administração, mas sem ter nenhuma influência na empresa.

 

Levi’s Strauss volta à bolsa

Pela segunda vez, a fabricante de jeans Levi’s Strauss tem suas ações listadas na bolsa de Nova York. O primeiro registro aconteceu em 1971 e o cancelamento ocorreu em 1984. Nesta segunda vez, a companhia ofereceu 36,7 milhões de ações que foram vendidas no IPO por US$ 17, possibilitado a captação de US$ 623 milhões.

 

Fabricante de jeans vale quase US$ 9 bi

A reestreia da Levi’s na Bolsa de Nova York aconteceu nesta quinta-feira, e os títulos chegaram a ser cotados a US$ 23, correspondendo a uma valorização de 35% sobre o preço de lançamento. A esse nível, o valor de mercado da Levi’s se situa em cerca de US$ 8,7 bilhões.

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