Crise hídrica: OAB-RJ cria Fórum de Recursos Hídricos e Saneamento

Na Câmara dos Deputados, PEC inclui o acesso à água tratada entre os direitos sociais previstos no texto constitucional.

Rio de Janeiro / 17:26 - 7 de fev de 2020

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor

A Seção Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), anunciou a instalção do Fórum Permanente de Recursos Hídricos e Saneamento. O anúncio foi feito pelo presidente da OAB-RJ, Luciano Bandeira, na primeira sessão ordinária do Conselho Pleno da Seccional em 2020, que aconteceu ontem:

"Por entender que os problemas que envolvem a qualidade e o abastecimento de água no Estado do Rio de Janeiro pela Cedae são estruturais e não circunscritos apenas à crise deflagrada em janeiro, a OAB-RJ decidiu instalar o Fórum Permanente de Recursos Hídricos e Saneamento."

O presidente da Comissão de Direito Ambiental (CDA) da Casa, Flávio Ahmed, ficou responsável por formatar e coordenar o grupo, que será multidisciplinar.

"Precisamos debater e buscar soluções, acredito que este seja também o papel da Ordem. O grupo tratará a questão de forma mais ampla, já que a crise não é momentânea e não está acontecendo por causa de uma situação específica", disse Luciano.

O tema já havia sido a tônica de uma reunião pela manhã de dirigentes da OAB-RJ com Ahmed e o membro da CDA João Theotônio Mendes de Almeida, especializado nos mecanismos de tratamento da água do Rio de Janeiro. Participaram do encontro o secretário-adjunto da Seccional, Fábio Nogueira, o assessor-executivo da Presidência, Carlos André Pedrazzi, o secretário-geral da OAB-RJ e presidente da Comissão de Direitos Humanos, Álvaro Quintão, o procurador-geral da casa, Alfredo Hilário, e o secretário-geral da Caarj e coordenador das Subseções, Mauro Pereira.

"A criação do fórum vai ao encontro do desafio da Ordem de exigir do poder público as responsabilidades que são definidas por lei", disse Ahmed.

"A iniciativa ajudará a estreitar a relação da casa com diversas instituições, o que tornará nossas ações mais efetivas. O Fórum Permanente de Presidentes de Comissão de Direito Ambiental das Subseções (criado em 2019) dará capilaridade às medidas em todo o estado".

Na Câmara dos Deputados, Proposta de Emenda à Constituição 232/19, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), inclui o acesso à água tratada entre os direitos sociais previstos no texto constitucional.

O parlamentar destaca que em grandes cidades brasileiras, como São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador, "milhares de famílias moradoras das periferias não têm acesso à água tratada e esgoto coletado".

Hoje a Constituição prevê como direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados.

Inicialmente, a PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto a seus aspectos constitucionais e jurídicos. Se admitida, será examinada por uma comissão especial a ser criada e votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

 

Com informações da Agência Câmara

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor