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Contornos da educação ambiental no ensino formal

Temos direcionado, nas últimas colunas, matérias desenvolvendo o meio ambiente, procurando o seu liame com a educação...

Direito Ambiental / 13 Março 2018

Temos direcionado, nas últimas colunas, matérias desenvolvendo o meio ambiente, procurando o seu liame com a educação ambiental. Anotamos em abordagens anteriores, a atuação e finalidade em educação ambiental, acentuando o legislador no art. 13 da Lei 9.795, de 27 de abril de 1999, relacionada com a educação ambiental não formal, que tem por base as ações e práticas educativas voltadas a sensibilidade de todos, tem como a organização e participação da defesa e qualidade do meio ambiente. Inclusive o legislador muito bem define em seu parágrafo único que o poder público, em níveis federal, estadual e municipal incentivará:

I – A difusão por intermédio dos meios de comunicação de massa, em espaços nobres, de programas e campanhas educativas, de informações acerca de temas relacionados ao meio ambiente;

II – A ampla participação da escola, da universidade e de organizações não governamentais na formulação e execução de programas e atividades vinculadas à educação ambiental não formal;

III – A participação de empresas públicas e privadas no desenvolvimento de programas de educação ambiental em parceria com a escola, a universidade e as organizações não governamentais;

IV – A sensibilização da sociedade para a importância das unidades de conservação;

V – A sensibilização ambiental das populações tradicionais ligadas às unidades de conservação;

VI – A sensibilização ambiental dos agricultores;

VII – O ecoturismo.

Neste momento vamos assinalar a noção que o legislador impõe sobre a estrutura de educação ambiental no ensino formal, conforme dispositivo muito bem detalhado no art. 9. Entende se por educação ambiental na educação escolar, a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privada, englobando:

I – Educação básica

a) Educação infantil

b) Ensino fundamental e;

c) Ensino médio;

II – educação superior;

III – educação especial;

IV – educação profissional;

V – educação de jovens e adultos.

Verifica-se por outro lado a intenção do legislador em desenvolver como uma prática educativa integrada em caráter contínuo e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal. Muito bem desenvolve a lei que a implantação desta educação na forma de disciplina específica ano currículo de ensino, a que se faz necessário acentuar que nos termos da legislação “Nos cursos de pós-graduação, extensão e nas áreas voltadas ao aspecto metodológico da educação ambiental, quando se fizer necessário, é facultada a criação de disciplina específica e nos cursos de formação e especialização técnico profissional, em todos os níveis, deve ser incorporado conteúdo que trate da ética ambiental das atividades profissionais a serem desenvolvidas.”

Sempre lembrando que, no momento, estamos nos referindo apenas ao ensino formal; há de se complementar anotando que “a dimensão ambiental deve constar dos currículos de formação de professores, em todos os níveis e em todas as disciplinas. Os professores em atividades devem receber formação complementar em suas áreas de atuação, com o propósito de atender adequadamente ao cumprimento dos princípios e objetivos da política nacional de educação ambiental”.

A autorização e supervisão do funcionamento de instituições de ensino e seus cursos nas redes públicas e privadas, observarão o cumprimento do disposto nos artigos desta lei. A preocupação do legislador, esmiuçando a forma de distribuição dos meios imprescindíveis para atuarem como uma alavanca da educação ambiental, é uma prova de como a lei ampara a divulgação de conhecimento e diretrizes e efeitos gerados para configurar uma ampla possibilidade de meio voltado à proteção do ambiente. Se todos forem se conscientizar no termo como é bom cuidar da natureza, futuramente essas regras estarão tão divulgadas que o ensino fundamental dessas regras estará no dia a dia de cada um.