Conservação da natureza

Podemos dizer que a preservação visa ao protecionismo ambiental, levando em consideração as possibilidades do homem em...

Direito Ambiental / 20:55 - 8 de mai de 2018

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Podemos dizer que a preservação visa ao protecionismo ambiental, levando em consideração as possibilidades do homem em saber atuar a seu favor. Entretanto, a conservação natural se destaca pela harmonia necessária pela utilização dos recursos a favor do progresso, o que sempre temos destacados em nossas passagens, através dos artigos publicados. O fundamento para exercer o protecionismo e a conservação da natureza está bem previsto na Lei 9.985, de 18 de julho de 2000, e demais dispositivos, objetivando atualizar o sistema. Destacamos a importância da lei citada, que, como sabemos, constituiu o sistema nacional de unidade de conservação – SNUC.

Em seu artigo II, o legislador orienta quais são consideradas as unidades de conservação. A legislação citada, em seu art. II, descreve o que é unidade de conservação em seu inciso I. Em seguida, o que se entende por conservação da natureza, o manejo do uso humano da natureza, compreendendo a preservação, a manutenção, a utilização sustentável, a restauração e recuperação do ambiente natural, para que se possa produzir o maior benefício, em bases sustentáveis, às atuais gerações, mantendo seu potencial de satisfazer as necessidades e aspirações das gerações futuras, garantindo a sobrevivência dos seres vivos em geral. Por outro lado, disciplina que a diversidade biológica é a variabilidade de organismos vivos de todas as origens, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte. Compreende ainda a diversidade dentro de espécies, entre espécies e de ecossistemas.

Em seu artigo IV, refere se ao recurso ambiental, a atmosfera, as águas interiores, superficiais e subterrâneas, os estuários, o mar territorial, o solo, o subsolo, os elementos da biosfera, a fauna e a flora. O SNUC elenca seus dispositivos onde se verifica a intenção do legislador em preservar o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais, incluindo também uma série de objetivos que nos proporciona uma visão bem detalhada de como se pode atuar na defesa ambiental. Naturalmente, como anteriormente comentamos, não é suficiente a lei se aqueles incumbidos de sua aplicação deixarem o tempo passar, consequentemente desprotegida ficará a natureza. Esses fatores relevantes que o Legislador descreveu dispõem até de uma forma casuísta como sua observância é essencial para o meio ambiente. Objetivos do SNUC, em seu art. 4°

I – Contribuir para a manutenção da diversidade biológica e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais;

II – Proteger as espécies ameaçadas de extinção no âmbito regional e nacional;

III – Contribuir para a preservação e a restauração da diversidade de ecossistemas naturais;

IV – Promover o desenvolvimento sustentável a partir dos recursos naturais;

V – Promover a utilização dos princípios e práticas de conservação da natureza no processo de desenvolvimento;

VI – Proteger paisagens naturais e pouco alteradas de notável beleza cênica;

VII – Proteger as características relevantes de natureza geológica, geomorfológica, espeleológica, arqueológica, paleontológica e cultural;

VIII – Proteger e recuperar recursos hídricos e edáficos;

IX – Recuperar ou restaurar ecossistemas degradados;

X – Proporcionar meio e incentivo para atividades de pesquisa científica, estudos e monitoramento ambiental;

XI – Valorizar econômica e socialmente a diversidade biológica;

XII – Favorecer condições e promover a educação e interpretação ambiental, a recreação em contato com a natureza e o turismo ecológico;

XIII – Proteger os recursos naturais necessários à subsistência de populações tradicionais, respeitando e valorizando seu conhecimento e sua cultura e promovendo-as social e economicamente.

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