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Concessionárias deverão eliminar ar de fornecimento de água

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira, em primeira discussão, o projeto de lei 1.373/16, que...

Rio de Janeiro / 09 Agosto 2018

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira, em primeira discussão, o projeto de lei 1.373/16, que obriga as concessionárias de abastecimento de água e coleta de esgoto a instalarem dispositivo para eliminar o ar das tubulações de água antes dos hidrômetros dos consumidores.

A solicitação do procedimento deverá ser feita pelo consumidor e a concessionária deverá atendê-la no prazo de sete dias úteis. O projeto ainda será votado pela Casa em segunda discussão.

De acordo com o texto, o descumprimento da norma acarretará em multa diária para a concessionária de 10% do valor da conta do mês anterior. O pagamento da multa será feito por meio de desconto na fatura seguinte do consumidor. Além disso, poderão ser aplicadas penalidades do Código de Defesa do Consumidor. As empresas deverão ainda divulgar a lei durante um ano.