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Comissão que analisa reforma da Previdência ouve especialistas

Na quinta-feira, comissão discutirá aposentadorias de pessoa submetida a condições prejudiciais à saúde, com deficiência e por invalidez.

Política / 15:51 - 13 de Mai de 2019

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A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição 6/19, da reforma da Previdência na Câmara realiza nesta semana audiências temáticas sobre aposentadorias especiais, os regimes previdenciários dos estados e municípios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). De acordo com o presidente da comissão especial, deputado Marcelo Ramos (PR-AM), serão realizadas audiências para discutir temas considerados "quase natimortos" da proposta enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional.

"Eu acho que tem três temas que praticamente estão fora: [trabalhadores] rurais, BPC e professores. Tem alguns temas sensíveis: a desconstitucionalização, capitalização e estados e municípios. [Já] a regra de transição, a comissão vai ter que discutir cada uma, considerando a especificidade de cada categoria. Agora, se começar a ceder para uma, vai ter que ceder para outra e quando vê não sobrou nada", avaliou Ramos.

Segundo o parlamentar, siglas como PR e MDB são contrários a mudança das regras de aposentadoria para professores e outros 13 partidos que anunciaram apoio à reforma também já se posicionaram pela retirada do BPC e da aposentadoria rural do texto.

"A decisão do meu partido [PR] é não mudar as regras atuais dos professores (homem se aposenta aos 55 anos e mulher, aos 50 anos). O meu partido e o MDB são contra qualquer alteração que mude as regras de aposentadoria dos professores, seja no Regime Geral ou nos Regimes Próprios", afirmou o deputado.

Para o presidente da comissão especial, a capitalização proposta na reforma também encontrará resistência na Câmara. "Acho difícil pelo clima que existe aqui dentro", disse. "[Capitalização] vai ser um tema sensível, vai ter pressão para tirar, mas tem um impacto fiscal significativo de R$ 170 bilhões", completou.

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, foi recebido pela comissão especial para detalhar as informações da proposta e fez uma defesa enfática do sistema de capitalização (poupança individual para cada trabalhador). Na conclusão de mais de oito horas de reunião, ele declarou que a capitalização para benefícios maiores que um salário mínimo amplia a inclusão financeira das camadas mais pobres.

"Queremos garantir que os pobres tenham sua poupança também e apliquem nos juros de mercado. Estamos fazendo isso com esse espírito", disse o ministro ao fim da audiência.

Marcelo Ramos argumentou também que o trabalho de articulação do governo pode não ser suficiente para reverter posições já tomadas por partidos na Câmara, o que pode comprometer a meta estabelecida. A economia prevista pelo governo com a reforma da Previdência pode chegar a R$ 1,236 trilhão, em 10 anos com o projeto original.

"Eu vejo o governo com capacidade de articulação para aprovar uma proposta e uma proposta com impacto fiscal importante. Eu não vejo governo com articulação capaz de reverter posições já tomadas de alguns partidos. Ninguém tomou posição sobre transição, então vejo o governo com capacidade para dizer que não vai mexer nada de transição. Agora, o governo conseguir fazer um partido que já manifestou uma decisão sobre determinado tema, voltar atrás, tem que acontecer coisa muito extraordinária até o dia de decidir", afirmou.

O parlamentar tem criticado governo e oposição sobre a articulação política e a falta de transparência na comunicação da reforma, respectivamente. Para ele, o Palácio do Planalto tem sido "inábil" no trato com o Congresso e líderes de partidos políticos contrários à medida tem faltado com a verdade ao negar o saldo negativo nas contas públicas provocado pelo desequilíbrio no pagamento das aposentadorias.

Na terça-feira (14), às 14h30, a comissão debaterá o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) da União, dos Estados e dos Municípios. Serão ouvidos o secretário Adjunto de Previdência no Ministério da Economia, Narlon Gutierre Nogueira, e um representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM).

A comissão discutirá o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), na quarta-feira (15), às 14h30 com o economista do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) Fabio Giambiagi e o subsecretário do Regime Geral de Previdência Social da Secretaria de Previdência no Ministério da Economia, Rogerio Nagamine Constanzi.

Na quinta-feira (16), às 9h30, a comissão discutirá aposentadorias de pessoa submetida a condições prejudiciais à saúde, aposentadoria da pessoa com deficiência e aposentadoria por invalidez. O colegiado ouvirá o diretor de programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia, Felipe Mêmolo Portela, e o coordenador-Geral de Assuntos Tributários na Procuradoria-Geral Adjunta de Consultoria Tributária e Previdenciária da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Mário Augusto Carboni.

 

Reforma pode multiplicar investimentos, diz setor automotivo

O presidente do Conselho de Administração do grupo Caoa, Carlos Alberto de Oliveira Andrade, condicionou hoje o aumento dos investimentos no país à aprovação da reforma da Previdência. O empresário, que se reuniu nesta manhã com o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que é preciso fazer a reforma para recuperar a confiança.

"O que nós queremos do governo é que resolva o problema da Previdência e dessa crise que o Brasil está passando, para termos confiança de fazer o investimento. Tudo no Brasil hoje está dependendo muito da Previdência. Se a Previdência passar, nossos investimentos se multiplicarão", disse, ao deixar o Ministério da Economia, em Brasília.

Andrade disse que o grupo continua negociando a compra da fábrica da Ford no ABC Paulista. "Já estivemos com os chineses que estão interessados em fabricar carros conosco lá. Existe uma grande possibilidade de a Ford voltar a funcionar, absorvendo todos os empregos", afirmou. Segundo ele, a negociação está sendo feita com sócios do grupo e será preciso ainda conversar com sindicatos dos trabalhadores e fornecedores.

Sobre o possível aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em Goiás, Andrade disse que o governador Ronaldo Caiado precisa tomar medidas para melhorar as finanças do Estado e que isso não será motivo para o grupo deixar Anápolis, em Goiás, onde há uma fábrica.

"É uma fábrica muito sólida. O investimento feito naquela fábrica é monstruoso e os equipamentos são super sofisticados. O governador Caiado é um homem íntegro e com certeza encontraremos uma solução", disse.

Inicialmente, a reunião do empresário com o ministro teria também a participação do governador de São Paulo, João Doria (PSDB). Mas o governador participa de um compromisso em Nova Iorque hoje.

 

Com informações da Agência Brasil

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