Comerciantes de SP obrigados a declarar volume de lixo gerado

​​​​​​​Comércio que não se cadastrar estará sujeito à multa de R$ 1.639,60.

São Paulo / 23:16 - 22 de jul de 2019

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Proprietários de estabelecimentos comerciais de São Paulo, como restaurantes, padarias, farmácias, shopping centers e condomínios não residenciais, têm até o dia 9 de setembro para efetuar o cadastro no site da prefeitura (https://www.ctre.com.br/login) e declarar o volume de lixo gerado. O cadastro é feito dentro de um sistema autodeclaratório e integra as iniciativas do poder público de facilitar o controle e o cumprimento da Lei 13.478, de 2002, regulamentada pelo Decreto nº 58.701, de 2019, que trata do lixo gerado nos estabelecimentos comerciais.

O estabelecimento que não se cadastrar estará sujeito à multa de R$ 1.639,60.

Inicialmente, o prazo de cadastro era de 90 dias após a publicação do decreto, encerrando no dia 10 de julho deste ano. Porém, devido ao alto volume de adesão dos estabelecimentos comerciais (hoje com 45 mil inscritos no site) e a grande procura pelos comerciantes que ainda não fizeram a declaração, a prefeitura decidiu ampliar o prazo para mais 60 dias do previsto pela nova regulamentação. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial no dia 11 de julho por meio da Resolução 134/2019 da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb).

Considera-se um “Grande Gerador” o estabelecimento que produz mais de 200 litros de lixo por dia. Se for o caso, o comerciante deverá contratar uma empresa que será responsável pela execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos gerados, de acordo com o artigo 141. da Lei 13.478 de 2002. A exigência do cadastro também engloba as empresas com sede fora da capital, mas que prestam serviços no processo de transporte, manuseio, reciclagem ou destino final de resíduos sólidos gerados na cidade de São Paulo.

 

O que é o Cadastro Eletrônico

 

O CTRE-RGG (www.ctre.com.br) é um sistema autodeclaratório criado pela Prefeitura de São Paulo e administrado pela Amlurb, que integra a política de controle e gestão de resíduos na cidade. Por ser feito de maneira online, a ferramenta permite o acompanhamento quase que em tempo real de todas as etapas da cadeia de resíduos sólidos no município, incluindo a geração, o armazenamento, o transporte e o tratamento e disposição final. O lixo só poderá ficar em caçambas que possuam códigos de rastreamento, que será monitorado desde o descarte até a chegada aos aterros.

A implantação do Cadastro Eletrônico não só traz importantes avanços na gestão, controle e fiscalização dos órgãos ambientais, como também estabelece uma eficaz ferramenta de gestão e para os geradores, para os transportadores e para os destinadores de resíduos, significando aumento da segurança ambiental para todos, bem como ampliação das melhorias na zeladoria urbana e na saúde pública, além de economia de recursos públicos”, comenta Edson Tomaz de Lima Filho, presidente da Amlurb.

A ferramenta armazena os documentos, evitando o gasto e acúmulo de papel. Para as transportadoras de coleta, o sistema permite o controle de clientes e disponibiliza um aplicativo de auxílio à coleta, além de permitir que documentos sejam atualizados online.

A campanha “Lixo é da sua conta” é uma plataforma multimídia de conteúdos educativos com o objetivo de orientar os estabelecimentos comerciais e transportadores instalados na cidade de São Paulo sobre como fazer a gestão correta dos resíduos, dentro dos requisitos da lei. Para mais informações, acesse http://www.lixodasuaconta.com.br/.

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