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Colcha de retalhos

No caso do Chile, instituições de previdência cometeram erros e faliram.

Conversa de Mercado / 01 Fevereiro 2019 - 19:14

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Os pilares da Reforma da Previdência foram delineados e agora basta os últimos ajustes e que o texto seja analisado na próxima semana pelo presidente Jair Bolsonaro. Este é mais um remendo na colcha de retalhos da chamada Previdência Social do Brasil, que passou por mudanças conceituais e estruturais. Ao longo das décadas, as alterações envolveram o grau de cobertura, os benefícios oferecidos e a forma de financiamento do sistema. Depois de vários remendos, a legislação hoje parece mais uma colcha de retalhos e deixa brechas para dupla interpretação, gerando inúmeros processos.

Em 2017, o déficit da Previdência somou R$ 268,8 bilhões, ou 2,8% do PIB. Em 1997, o déficit equivalia a 0,3% do PIB. Agora que somente o rombo do INSS chegou a R$ 195,2 bilhões, mais um retalho será acrescentado. Mas não se pode esquecer que remendos também têm custo. O INSS figura na lista dos maiores litigantes nacionais elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça, com mais de um milhão de processos abertos para concessão de benefícios.

Com o rombo crescente, ou se tira direitos ou se aumenta a contribuição. Não há para onde correr e, pelo que já foi anunciado, a primeira opção foi o foco. Do lado da arrecadação, o Tribunal de Contas da União (TCU) estima que o Brasil perde cerca de R$ 56 bilhões por ano com fraudes contra a Previdência. Já a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência constatou que esse número pode chegar a R$ 115 bilhões anuais.

O governo estuda reduzir o volume arrecadado pelas empresas. A contribuição atual deve cair de 20% para 8,5%. Os trabalhadores também devem contribuir com 8,5%, completando 17% do total da remuneração. Hoje, os funcionários recolhem entre 8% e 11%, e o total encontra-se 28% e 31%. Além de estimular o setor produtivo, a medida reduz a sonegação percentual das empresas. Não por conta do combate a esse quadro, mas porque o percentual sonegado será menor.

Dados do extinto Ministério do Trabalho e Previdência Social apontam que, apenas em 2015, foram perdidos nada menos que R$ 88,6 bilhões entre renúncias previdenciárias, sonegações e a mera inadimplência nas contribuições sociais. Levantamentos do Governo Federal também demonstram que, do total da dívida ativa da União, R$ 10,2 bilhões tinham alta probabilidade de recuperação, e outros R$ 89,7 bilhões tinham chances medianas de recuperação. Somente a JBS, por exemplo, deve quase R$ 2,5 bilhões à Previdência.

Mas é mais fácil mexer com o lado mais frágil. Dentre as medidas propostas, está o mínimo de contribuição de 40 anos para se aposentar com o salário integral. Quem não atingir a meta só poderá se aposentar com um valor proporcional e possivelmente com um mínimo de contribuição de 15 anos. A boa notícia é que o novo governo pegou mais leve que Temer. A proposta anterior exigia que o trabalhador permanecesse na ativa por 49 anos e tempo mínimo de contribuição de 25 anos. Ainda não há definição clara sobre a idade mínima.

Além disso, o governo pretende mesclar o regime atual de repartição com o de capitalização. No primeiro, os trabalhadores pagam os benefícios de quem já está aposentado. Já no segundo fazem sua própria poupança. Esta alteração pode levar ao aumento da poupança interna e de investimentos. O mercado comemora a entrada da nova população de investidores. No entanto, não se pode esquecer que a população brasileira pouco tem conhecimento financeiro para tal. No caso do Chile, instituições financeiras específicas para isso cometeram erros do volume investido, correram riscos e faliram. Em outros casos, muitos não pouparam para o futuro e, com o passar do tempo, sobraram, para o pai governo, milhares e milhares de idosos mendigos.

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