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Cobrança ilegal de raio-x nos portos brasileiros

Negócios Internacionais / 14 Maio 2018

O Fórum de Competitividade das Exportações da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que reúne as maiores empresas exportadoras do país, junto com 50 entidades industriais, encaminhou carta à Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) contrária à cobrança ilegal da tarifa de escaneamento de contêineres nos terminais portuários. Somente em 2017, os terminais movimentaram 5,7 milhões de contêineres. Exportadores e importadores solicitam a eliminação imediata da cobrança ilegal, que varia entre R$ 80 e R$ 1.020 dependendo do terminal portuário. No documento encaminhado à Antaq, os representantes do setor industrial alertam para o parecer da Advocacia Geral da União (AGU), de 16 de novembro de 2017, em que a Procuradoria Federal concordou não existir “suporte fático para a instituição e cobrança de preço/tarifa específico para o escaneamento de contêineres”.

 

Mercosul e UE podem fechar acordo

O Mercosul e a União Europeia estão “muitos próximos” de assinar um acordo de livre comércio. O embaixador da União Europeia (EU) no Brasil, João Cravinho, disse acreditar que o acordo deve sair entre junho e julho deste ano. O fechamento do acordo, segundo ele, depende apenas que os dois lados superem algumas diferenças nos setores agroindustrial e industrial. A declaração do embaixador foi feita em meio ao início em todo o Brasil da 14ª edição da Semana Europeia, data de celebração do Dia da Europa.

Cravinho não quis entrar em detalhes sobre as diferenças que existem entre as propostas da União Europeia e as do Mercosul. “Isso faz parte do segredo do negócio”, argumentou. Admitiu, porém que as diferenças atrasam o processo de negociação, uma vez que “têm algum impacto e algum valor para o lado europeu e para o lado brasileiro, e o lado do Mercosul em geral”. O embaixador afirmou que, apesar das dificuldades em curso, tanto os consumidores europeus quanto os do Mercosul terão muitos benefícios com o acordo, lembrando que os produtores brasileiros poderão colocar café, carne e inúmeros outros artigos nas prateleiras do comércio varejista da Europa, de maneira mais fácil e barata.

 

Alteração na base de dados das exportações

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Indústria Comércio Exterior e Serviços (Mdic) esclarece que, com o início da utilização do Portal Único de Comércio Exterior, ocorreu mudança metodológica quanto à data de referência dos dados de exportação, que passa a ser a data de embarque da mercadoria. À medida que as operações de exportação forem sendo migradas para o Portal Único de Comércio Exterior, a data de embarque passará a ser a única referência para o critério “data de exportação”. A partir do segundo semestre, todas as exportações, obrigatoriamente, já serão realizadas por meio do Portal.

Essa mudança atende mais prontamente as recomendações da Organização das Nações Unidas (ONU), no que se refere ao registro da data das operações de exportação. Segundo a ONU, para efeito de balança comercial, a data de exportação deve ser a da saída da mercadoria do território nacional, ou “data mais próxima que se tem registro”. Nos dados oriundos do Siscomex, a data das operações tem como referência o desembaraço aduaneiro.

 

China já investiu US$ 1,34 bi no Brasil

Entre janeiro e abril deste ano, foram confirmados mais investimentos da China no país do que no mesmo período de 2017: nove em 2018 e um no ano passado. As informações constam no Boletim sobre Investimentos Chineses no Brasil, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Os projetos confirmados neste ano já chegam a US$ 1,34 bilhão, frente a US$ 3,6 milhões nos mesmos meses do ano passado. Nos últimos 15 anos, a China integrou 262 projetos de US$ 126,7 bilhões no Brasil.

Em março e abril, a China promoveu investimentos no País que somaram US$ 992,7 milhões. O levantamento trata de seis investimentos realizados nos ramos de Petróleo e Gás; Máquinas e Equipamentos; Educação e Comércio e Varejo. A tendência percebida pelo relatório é de diversificação dos investimentos chineses em várias áreas. “Esperamos que os investimentos sejam em projetos greenfield (que se iniciam do zero), que tragam novas tecnologias, sejam diversificados e voltados para exportação”, afirmou o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Jorge Arbache.

 

Reduzida tarifa de importação de autopeças

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) a Resolução Camex 28, que incluiu 12 ex-tarifários na lista do Regime de Autopeças não Produzidas, que está previsto no Acordo Automotivo Brasil-Argentina, cujo art. 6º prevê a redução da alíquota do Imposto de Importação para 2% para autopeças não produzidas no âmbito do Mercosul. A decisão foi tomada na 21ª Reunião do Comitê Técnico de Análise, que possui a atribuição de analisar os pleitos de alteração da Lista de Autopeças Não Produzidas. No texto, em quatro pleitos propõe-se prazo e para oito propõe-se prazo e cota; a exclusão de um ex-tarifário vigente; e a alteração de redação de nove ex-tarifários.

 

Contato com o colunista: pietrobelliantonio0@gmail