CNJ arquiva representação contra Moro

Corregedor afirma que situação do hoje ministro torna inócua a instauração de procedimento disciplinar.

Política / 12:55 - 12 de jun de 2019

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O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou uma representação do Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra o ex-juiz federal e hoje ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O pedido foi feito por conta dos diálogos divulgados pelo site de notícias "The Intercept" entre Moro e integrantes da força-tarefa da Lava Jato. As informações são do jornal O Globo.
De acordo com o site Consultor Jurídico, Humberto Martins reconheceu que a exoneração solicitada pelo ex-juiz federal tem disciplina diversa da aposentadoria voluntária e que, nesse caso, a instauração de um procedimento administrativo-disciplinar contra o magistrado já exonerado não teria nenhuma utilidade.
Em sua representação, o PDT alegou que tais diálogos "levantam dúvidas sobre a probidade da conduta do então julgador, em vista de comportamentos claramente incompatíveis com o papel constitucional do magistrado".
Ainda, segundo a legenda, "os fatos tornam evidente a ausência de imparcialidade e ética do Sr. Moro na função de magistrado julgador dos processos da operação "lava jato", sendo a mais recente revelação dos diálogos a confundir o Estado-Juiz com o órgão do Ministério Público, titular da persecução penal, a comprovação cabal de atos inconstitucionais e ilegais ocorridos ao arrepio do Estado de Direito e da República".
Ontem, o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi e o líder do partido na Câmara dos Deputados, André Figueiredo (CE), participaram de uma reunião do fórum de partidos de oposição, na sede do PSB, em Brasília, onde decidirão pela instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para apurar e investigar as condutas de magistrados e membros do Ministério Público Federal (MPF). Além do partido anfitrião, a frente é composta pelo PDT, PCdoB, PT, PSoL e PCB. A reunião teve a participação da Rede, na condição de observador.
Diante da gravidade das denúncias do site The Intercept Brasil, os representantes defenderam uma unitária e ampla mobilização da sociedade em defesa da democracia. Os partidos também anunciaram o compromisso de atuar no Parlamento para a convocação do ministro Sérgio Moro e do procurador Deltan Dallangnol dando-lhes a oportunidade de se explicarem perante a Nação.
Para André Figueiredo, o Congresso não pode fechar os olhos para as informações divulgadas.
"Devemos exigir a devida apuração de tudo que surgiu na impressa, pois traz uma clara percepção de um verdadeiro conluio que põe em cheque a credibilidade e a imparcialidade que o poder judiciário através de todos seus integrantes tem que obrigatoriamente ter", afirmou o deputado.
Além da instalação de uma CPI, os partidos decidiram exigir o imediato afastamento de Moro, Deltan e demais procuradores que atuam na força-tarefa da Lava Jato, para assegurar o bom andamento das investigações. Os partidos ainda anunciaram a convocação de Sérgio Moro e do procurador Deltan Dallagnol para prestar esclarecimentos à Nação.

Comissão de Trabalho da Câmara aprova convite para ouvir juiz

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara aprovou nesta quarta requerimento de autoria do deputado Rogério Correia (MG), vice-líder do PT, convidando o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A convocação foi transformada em convite. Dessa maneira, Moro não é obrigado a comparecer. Ainda não há data definida para ouvir o ministro.

O deputado Márcio Jerry (MA), vice-líder do PCdoB, também protocolou dois pedidos de convocação de Moro, um no Plenário e outro na Comissão de Direitos Humanos e Minorias.

Os dois parlamentares alegam que as mensagens divulgadas mostram que Moro orientou os procuradores da República em diversas fases da Lava Jato, o que não é permitido por lei.

O deputado Jorge Solla (PT-BA) também apresentou um requerimento de convocação de Moro na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, mas ele foi devolvido pelo presidente do colegiado, deputado Léo Motta (PSL-MG), com o argumento de que o assunto "não guarda pertinência com as competências" da comissão.

Ontem, Moro havia se oferecido para ser ouvido no Senado. A intenção é que ele compareça à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desta Casa na próxima quarta (19).

Já o deputado Capitão Augusto (PL-SP) solicitou à Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado que aprove uma moção de louvor aos procuradores integrantes da Lava Jato e a Sérgio Moro. O deputado alega que a divulgação das mensagens foi criminosa e visa enfraquecer a operação. Capitão Augusto é relator do pacote anticrime proposto por Moro e que está sendo debatido em um grupo de trabalho.

 

Com informações do jornal O Globo, do Consultor Jurídico, do PDT e da Agência Câmara Notícias

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