Cinquenta tons de pinga

Seu Direito / 15 maio 2017

Como todo contrato civil, o de trabalho também amarra as partes num cipoal de direitos e obrigações. A harmonia entre patrões e empregados será mantida enquanto as partes respeitarem a equação financeira desse contrato, e isso só se dá se cada um cumprir o seu dever, responder pelas suas obrigações e respeitar o direito do outro. Uma parte deixa de respeitar o conteúdo ético desse contrato quando age em relação à outra com vilania, negligência ou má-fé. Quando isso acontece, diz-se que a equação financeira do contrato se partiu, e um passa a se locupletar à custa do outro. Dentre as causas que podem provocar o rompimento dessa relação estão as faltas graves, que podem ser praticadas tanto pelo empregado quanto pelo patrão. Como a base ética do contrato de trabalho é a confiança, toda vez que uma falta quebrar essa confiança o contrato de trabalho não poderá continuar por falta de um elemento essencial.

Dentre outras hipóteses, o art.482, “f”, da CLT, diz que constitui justa causa para a rescisão do contrato de trabalho a “embriaguez habitual ou em serviço”. Embriaguez é o estado de torpor em que o indivíduo não é capaz de executar com prudência a tarefa que lhe é confiada. Não se confunde com o simples hábito de beber (o tal “beber socialmente”). O álcool traz prejuízos afetivos, éticos, sociais, intelectuais e físicos ao usuário. No Código Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS), o alcoolismo é catalogado como uma “patologia”, um transtorno mental e comportamental conhecido como “síndrome de dependência do álcool” (Cid – 303).

Em tese, a embriaguez não deveria servir de fundamento para a rescisão do contrato de trabalho. O ébrio é um dependente químico, um doente, e não um marginal. Deve ser tratado, e não punido, mas assim está na lei trabalhista. Diante da constatação da embriaguez do empregado, a empresa deve encaminhá-lo à Previdência Social ou a uma clínica de desintoxicação química. Segundo alguns, a inclusão da embriaguez como causa para a dispensa do empregado se deve nem tanto aos prejuízos que o vício possa trazer ao patrão ou à imagem da família ou da empresa, mas à intenção do Estado de desestimular a propagação do alcoolismo.

Fala-se em embriaguez habitual ou em serviço. São dois tipos de conduta funcional atípica. Tanto pode haver solução do contrato de trabalho quando o empregado habitualmente se embriaga, quanto, mesmo não sendo um beberrão contumaz, se embriagar em serviço, ainda que seja uma única vez. Em qualquer dos casos, quebra-se a fidúcia. Uma e outra são, em rigor, variações da incontinência de conduta e do mau procedimento. Quando se fala em embriaguez, não se está referindo apenas ao álcool, mas a qualquer substância química ou estupefaciente. Drogas nocivas ou entorpecentes podem, da mesma forma, dar azo à resolução do contrato. A embriaguez pode ser involuntária (ou acidental) ou intencional. A involuntária (fruto de erro, ignorância, acidente ou coação) não constitui falta grave. Tanto quanto nos demais casos, a falta deve ser avaliada em seus aspectos subjetivos e objetivos. Um pifão ocasional num momento de euforia coletiva ou em razão de um acontecimento excepcional na vida da pessoa ou da empresa não deve servir de motivo para a terminação do contrato.

Nesta semana, a 4ª Turma do TST mandou reintegrar um ferroviário da Cia. Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM), que sofria de síndrome de dependência alcoólica. A Corte entendeu que se tratara de dispensa discriminatória. Na ação, ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias da Zona Sorocabana, o empregado se disse dispensado por justa causa, mas a empresa não indicara expressamente os motivos da dispensa. Alegou dispensa discriminatória porque era dependente químico (álcool) e isso era do conhecimento da empresa desde 2009 porque participava de reuniões de apoio mantido pela empresa como forma de prevenção e controle de dependência química. A empresa disse tê-lo dispensado por desídia (excesso de faltas), e não por embriaguez. Os juízes entenderam que as faltas ao trabalho estavam diretamente ligadas à dependência química, e que a OMS reconhece a embriaguez como doença. Afastaram, assim, a culpa do trabalhador. O TST aplicou a Súmula 443 de sua jurisprudência uniforme e entendeu que se tratou de dispensa discriminatória, determinando a reintegração do trabalhador no emprego (Processo: RR-3340-05.2013.5.02.0037).