Cidades saem da Região Metropolitana para não perder ICMS

Inclusão reduziria a fatia de Nova Iguaçu, por exemplo, em R$ 20 milhões.

Decisões Econômicas / 17:23 - 5 de dez de 2019

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A Alerj aprovou recentemente, em discussão única, o Projeto de Lei 1.624/19, dos deputados André Ceciliano (PT), Luiz Paulo (PSDB), Carlos Macedo (PRB), Flavio Serafini (PSol), Renata Souza (PSol), Martha Rocha (PDT), Waldeck Carneiro (PT), Eliomar Coelho (PSol), Renan Ferreirinha (PSB) e Zeidan Lula (PT). A proposta ratifica a divisão da Região Metropolitana sem os municípios de Petrópolis, Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito, conforme a Lei 2.664/96. Segundo os deputados, a medida é necessária para garantir a distribuição sem alterações dos 25% do ICMS que cabem aos municípios fluminenses, distribuído segundo critérios do Índice de Participação Municipal, que levam em conta a região onde a cidade está localizada.

 

Nova Iguaçu perderia R$ 20 milhões

Petrópolis, Cachoeiras de Macacu e Rio Bonito haviam sido incluídos na Região Metropolitana do Rio em dezembro de 2018, com a aprovação do projeto que ampliou o Bilhete Único Intermunicipal. O projeto citado na nota acima não altera as regras do Bilhete Único. A mudança foi necessária para garantir o repasse do ICMS aos municípios da região metropolitana que perderiam recursos com a inclusão das três cidades. Segundo estimativas da Alerj, só o município de Nova Iguaçu deixaria de receber cerca de R$ 20 milhões no próximo ano. O projeto de lei está nas mãos do governador Wilson Witzel para ser sancionado ou vetado.

Deputado Rodrigo Barcellar

Barcellar trabalha com rigor em 6 comissões

O deputado Rodrigo Barcellar (SDD), vice-presidente da Comissão de Orçamento da Alerj e cotado para assumir a presidência da comissão, participa de outras seis comissões permanentes da Casa. Em seu primeiro mandato no Legislativo Fluminense, Barcellar conta que prima sempre pela técnica e eficiência, priorizando projetos que deem resultados efetivo para a sociedade. Só na CCJ, o deputado deu parecer a mais de 300 projetos de lei este ano.

Ex-deputado Nilton Salomão

Educação financeira na Alerj

Tá na dúvida sobre como investir o 13º e não sabe como resistir às tentações do consumo? Para ajudar servidores nessa situação, a Escola do Legislativo do Estado do Rio de Janeiro promoveu a palestra “Educação Financeira e Consumo Consciente”, com o professor de Organização e Planejamento Nilton Salomão, servidor aposentado da Caixa Econômica Federal e ex-deputado estadual. Ele apresentou para um auditório lotado na última segunda-feira os principais mecanismos para o uso consciente do dinheiro.

 

Ela voltou!

A jornalista Valéria Blanc, que comandou a comunicação do Palácio Guanabara durante todo a gestão de Sérgio Cabral, agora dá expediente na Prefeitura do Rio.

 

Mais apoio para Erivelton

Além do apoio do presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), ex-prefeito de Paracambi, Erivelton Dias Costa, pré-candidato a prefeito daquela cidade da Baixada Fluminense, conta agora também com o apoio do presidente do diretório municipal do MDB, ex-deputado Délio Leal.

 

TCE devolve mais R$ 70 milhões ao Rio

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), que tem cinco dos seus conselheiros afastados dos cargos por corrupção, devolveu ao Governo do Estado mais de R$ 70 milhões. Desse total, mais de R$ 20 milhões são relativos aos duodécimos de custeio dos meses de novembro e dezembro, e R$ 50 milhões são sobras orçamentárias de despesas com pessoal.

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