Cedae será ‘fatiada’ em quatro para facilitar concessão

Modelagem será apresentada pelo BNDES nos próximos dias

Mercado Financeiro / 22:58 - 6 de dez de 2019

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor

O processo de concessão da Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae) ao setor privado terá uma modelagem um pouco diferente. Deve envolver quatro empresas distintas e cada uma assumirá uma das quatro áreas do modelo de negócio a ser empregado no processo de concessão da companhia. Por enquanto, é esse o conceito a ser apresentado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O valor estimado com a concessão de cada uma das áreas não foi divulgado. No entanto, em agosto o governador do Rio, Wilson Witzel, chegou a comentar com a imprensa que, em vez de R$ 3 bilhões, a estatal poderia ser vendida por, no mínimo, R$ 7 bilhões. E o negócio poderia chegar a R$ 11 bilhões. Com isso, o governo praticamente conseguiria dar conta do déficit previsto para o próximo ano.

O prazo para este ano está apertado, mas a intenção é que a modelagem seja enviada ao governo do estado na próxima semana. Nesta sexta-feira, o diretor de Infraestrutura do BNDES, Fábio Abrahão, apresentou alguns detalhes do modelo proposto.

O governo do RJ tem até setembro de 2020 para vender a Cedae e pagar o empréstimo. Caso a venda não seja efetivada, a empresa passa direto para as mãos do Governo Federal, que foi o credor da operação. A União, então, poderia vencer a empresa para pagar o empréstimo de R$ 2,9 bilhões feito pelo estado, ainda no governo de Luiz Fernando Pezão, com o banco BNP Paribas.

 

Divisão

 

A escolha do BNDES como responsável pela modelagem de venda da Cedae foi uma das condições estabelecidas ao governo fluminense para ingresso ao Regime de Recuperação Fiscal proposto pela União em 2017. A proposta, segundo adiantou Abrahão, é dividir a concessão em quatro zoneamentos distintos e cada um ser repassado a uma empresa ou consórcio diferente.

Conforme o G1, a proposta também prevê que cada zoneamento irá conter áreas e/ou municípios de acordo com as especificidades de cada um quanto à demanda pelos serviços de saneamento básico.

 

Estrutura do negócio

 

A gente está em processo de finalização dos desenhos [de cada zoneamento]. Existem algumas opções e o governo do estado vai ter opções para escolher qual seria a melhor forma. Essas combinações levam em consideração, justamente, a capacidade da capital de alavancar recursos, mas sem esquecer os municípios do interior. A própria capital está dividida”, disse o diretor do BNDES.

Abrahão explicou que a Cedae continuará responsável pela produção e tratamento de água no estado. “O esgoto e a distribuição de água é que é separado naquele zoneamento”, explicou. O modelo é semelhante ao existente em Niterói, na Região Metropolitana do Rio, onde a empresa privada responsável pelo esgotamento e distribuição de água compra a água produzida e tratada pelo município. Perguntado se a concessão ocorrerá já em 2020, Abrahão disse que “do ponto de vista técnico, vai ser possível”, mas que isso depende da articulação do próprio governo.

O diretor do BNDES esclareceu que a modelagem teve como foco garantir que o serviço de saneamento seja universalizado no estado. “Essas áreas têm que ser suficientes para garantir a universalização do serviço no estado e, ao mesmo tempo, permitir comparar os desempenhos [de cada concessionária]”, destacou.

O importante do desenho é a gente garantir que existe uma forma de competição entre as áreas no seguinte sentido: você vai poder comparar o desempenho de uma com outra. Qual concessão que está desempenhando corretamente, que está com nível de eficiência bom, e eventualmente comparar uma com a outra e gerar melhores práticas”, ressaltou.

 

Cobrança da conta

Do século XIX até meados do século XX, a cobrança do consumo da água distribuída à população do Rio de Janeiro sofreu várias mudanças em relação a critérios e procedimentos burocráticos. No princípio, o consumo era pago através de um imposto, recolhido em uma repartição pública em troca de um recibo manuscrito na hora.

Somente a partir do início dos anos 60, já na época da Sursan (Superintendência Regional de Saneamento do Governo do Estado da Guanabara) é que surgiria a padronização impressa do comprovante de pagamento, a chamada conta d'água. Ainda seriam necessários mais oito anos para que o pagamento dessas contas fosse feito em uma agência bancária, substituindo o guichê da tesouraria do órgão estadual. Em princípio, apenas o BEG - Banco do Estado da Guanabara, era credenciado ao recebimento, ampliando-se o credenciamento de toda uma rede bancária a partir de 1968, até os dias atuais.

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor