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CDH acata sugestão que acaba com aposentadoria especial para políticos

Segundo senador, é preciso alterar Constituição para deixar claro que, em todos os Poderes, não podem existir regimes especiais.

Política / 14 Março 2019 - 14:27

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Sugestão legislativa apresentada pelo cidadão Rafael Zucco, por meio do Portal e-Cidadania, para acabar com a aposentadoria especial de governadores e presidentes, bem como para aqueles que detêm ou já assumiram cargos eletivos, será transformada em proposta de emenda à Constituição (PEC) e passará a tramitar no Senado. Aprovada nesta quinta-feira (13) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), a Sugestão 43/2017 começará a tramitar no próprio colegiado.

A proposta de Zucco recebeu apoio de mais de 20 mil pessoas. O relatório favorável à matéria foi apresentado pelo senador Lasier Martins (Pode-RS). Para ele, é correta a ideia de que os políticos não possuam nenhum tipo de regime previdenciário diferenciado, especialmente no momento em que o país discute a reforma da Previdência.

"Faz-se necessário alterar a Carta Magna para deixar claro que, em todos os Poderes e em todos os níveis da Federação, não podem existir regimes especiais de Previdência para os políticos", acrescentou.

 

Professores - A situação dos professores e, especialmente, das professoras, na Reforma da Previdência será discutida em audiência pública da CDH, em data a ser agendada. Requerimento neste sentido, apresentado pela senadora Leila Barros (PSB-DF), foi aprovado pelo colegiado nesta quinta. Apesar de manter regras especiais para os professores, a PEC 6/2019 traz mudanças para a aposentadoria da categoria. Atualmente, professores da rede básica, pública e particular, podem pedir a aposentadoria após 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) de contribuição, desde que tenham exercido exclusivamente funções de magistério. Para os professores da rede pública, a idade mínima é de 50 anos para mulheres e 55, para homens.

Com a nova proposta de Previdência, os professores vão precisar comprovar o tempo efetivo de exercício nas funções de magistério exclusivamente na educação infantil e ensino fundamental e médio, seja na rede particular ou na pública. A regra impõe idade mínima de 60 anos para homens e mulheres, com tempo de contribuição de 30 anos para ambos os sexos. No caso dos professores do setor público, ficam mantidas as exigências de ao menos cinco anos no cargo e de dez anos de serviço público.

 

Com informações da Agência Senado

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