CCJ retoma sessão para debater denúncia de corrupção contra Temer

Política / 13 Julho 2017

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) retoma nesta quinta-feira a sessão destinada a debater a denúncia por corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Após quase 14 horas de discussões, os deputados suspenderam a reunião no início da madrugada de hoje e prometeram retomar os trabalhos nesta manhã. Quando a reunião foi suspensa, 66 deputados haviam se manifestado. A expectativa era que mais de 100 parlamentares falassem, o que resultaria em mais de 40 horas de debates, mas alguns não estavam presentes na comissão quando foram chamados. Pela manhã, a lista de inscritos previa 78 falas favoráveis à aceitação da denúncia e 31 contrárias.

Os governistas, que pretendem votar o processo o mais rápido possível, defenderam que as falas adentrassem pela madrugada. Após embates e dúvidas sobre o procedimento, o presidente da CCJ definiu um limite de oradores para a noite de hoje, que se encerrou no discurso do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB).

Ao longo do dia, quase 70 parlamentares se posicionaram sobre o parecer do relator, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ), que recomenda a aceitação da denúncia contra o presidente. A expectativa é de que pelo menos 25 oradores ainda façam uso da palavra durante a manhã e a tarde de hoje.

Encerrada esta fase, o relator e a defesa voltam a se manifestar e o parecer de Zveiter poderá ser submetido à votação nominal dos deputados. Caso os trabalhos ocorram conforme o previsto, o relatório deve ser apreciado no meio da tarde de hoje. Há a possibilidade, porém, de que o relator apresente um pedido para rever o seu voto, o que exigiria o prazo de uma nova sessão da CCJ para que os deputados da comissão possam apreciar o processo em definitivo.

O presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), disse ser difícil precisar o horário em que a votação ocorrerá, pois novas inscrições ainda podem ser feitas pelos deputados da comissão que ainda não fizeram uso da palavra. Além disso, ele lembrou que após os debates e a fala da defesa ainda serão garantidos os tempos de encaminhamento dos líderes.

A acusação de corrupção passiva contra o presidente foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e, para ter prosseguimento perante a Justiça, deve ser autorizada pela Câmara dos Deputados em duas etapas de votação: primeiro na CCJ e depois no plenário. O presidente da comissão buscou, por um acordo, conceder a palavra a todos os 66 membros titulares do colegiado, seus respectivos suplentes, além de 40 deputados não membros - 20 favoráveis à admissibilidade do processo e 20 contrários.

Se o parecer de Zveiter for aprovado por pela maioria simples dos deputados presentes na comissão, seguirá para a apreciação do plenário. Caso seja rejeitado, o presidente da comissão designará outro relator que deve apresentar um parecer com mérito divergente do relatório vencido. Se o novo parecer for aprovado, é este que seguirá para votação no plenário da Câmara.

Até o momento, os integrantes da comissão já apresentaram dez votos em separado, defendendo e rejeitando a admissibilidade da denúncia. É o caso da bancada do PMDB, que protocolou um relatório conjunto após o relator, que é do mesmo partido, recomendar o prosseguimento das investigações. Somente ontem, antes ou depois de seus discursos, seis deputados sugeriram novos relatórios em separado, que poderão ser utilizados de forma consensual, caso o parecer de Zveiter seja rejeitado.

No inquérito, Janot acusa Temer de ter se aproveitado da condição de chefe do Poder Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, "vantagem indevida" de R$ 500 mil. O valor teria sido oferecido pelo empresário Joesley Batista, dono do grupo JBS, investigado na Operação Lava Jato.

A defesa do presidente argumenta que as provas contidas na denúncia não são concretas e que o presidente não cometeu nenhum ilício. Temer classificou a denúncia de "peça de ficção" e questionou a atuação de Janot.

Há uma expectativa de que a comissão comece ainda hoje o processo de votação do parecer de Zveiter, que é favorável ao deferimento do pedido de autorização para que o Supremo Tribunal Federal (STF) instaure processo por crime comum contra Michel Temer. O deputado pode, no entanto, pedir para revisar seu voto, o que levaria a comissão a ter de aguardar o prazo de uma sessão plenária para retomar a análise do processo.

Além do relator, o advogado do presidente Michel Temer, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, acompanhou as discussões durante grande parte do tempo, sendo substituído, à noite, por outro integrante da defesa.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou esta semana que convocaria uma sessão do plenário para segunda ou terça-feira para analisar a denúncia. Ele sinalizou também que vai aguardar um quórum bem alto para abrir a sessão. São necessários pelo menos 342 votos, do total de 513 deputados, para que a denúncia seja aprovada.

- Se tiver quórum, nós vamos votar, se não tiver quórum, vai ficar pra outro dia. Como é uma matéria que precisa de 342 votos e, pelo que eu ouvi no plenário, a oposição só vai registrar sua presença após os 342 presentes da base do governo, nós teremos que ter, pra conseguir começar uma sessão dessa, pelo menos 450 deputados na Casa, o que é já um número necessário - disse.

 

Fila na comissão - Como o presidente da comissão, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), abriu a possibilidade de fala a todos os 66 membros da comissão, seus respectivos suplentes, e para 40 não membros da CCJ, dezenas de deputados chegaram bem cedo na Câmara para garantir o direito de discursar durante a reunião e formaram uma fila por volta das 7h30 com o objetivo de se inscreverem nas primeiras posições.

Um dos principais pontos de discórdia entre os deputados é a substituição de membros da comissão, promovida pela base governista para garantir a maioria dos votos que possam impedir a aprovação da admissibilidade da denúncia. Desde o último dia 26, foram alterados cerca de 20 integrantes da CCJ. Na última segunda-feira, o deputado Delegado Waldir (PR-GO) fez críticas ao seu partido após dizer que havia ficado sabendo, pela imprensa, que tinha deixado a titularidade da comissão . Na noite de hoje, o parlamentar voltou a reclamar do procedimento adotado pelo seu partido e pelo governo.

A reunião foi iniciada por Rodrigo Pacheco, pontualmente, às 11h. A maior parte da reunião transcorreu de forma tranquila, com os dois lados se revezando com discursos favoráveis e contrários à acusação elaborada pela Procuradoria-Geral da República, mas o clima do plenário mudou após a apresentação do deputado Wladimir Costa (SD-PA), que provocou vários colegas favoráveis à denúncia e se dirigiu com palavras de baixo calão ao relator Zveiter.

O presidente da comissão interrompeu a fala de Costa e pediu respeito ao decoro e à educação. Pacheco determinou ainda que a taquigrafia retirasse das atas todas as palavras ofensivas que foram ditas por Costa e concedeu a cada deputado citado o direito de resposta por um minuto. Zveiter não pediu a palavra para se defender.

 

Condenação de Lula - Durante o andamento do primeiro dia de discussão da denúncia, os deputados também repercutiram a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e seis meses pelo juiz federal Sérgio Moro. Governistas comemoraram a sentença, enquanto que as lideranças oposicionistas avaliaram a decisão como política e não fundamentada em provas concretas.

Com relação à denúncia contra Temer, diversos foram os argumentos de ambos os lados. Para a base aliada ao governo, a acusação oferecida pelo Procurador-Geral da República é fraca e o encontro de Michel Temer com o dono do grupo JBS, Joesley Batista, foi premeditado. Já os favoráveis à admissibilidade da denúncia sustentam haver indícios suficientes para que o presidente seja processado pela Justiça.

 

Com informações da Agência Brasil