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Seu Direito

13 Maio 2019 - 17:38

Medida provisória esclarece questão da desconsideração da personalidade jurídica.
06 Maio 2019 - 17:35

Por hora vamos esperar e ter esperança que vai dar certo, afinal, somos brasileiros.
15 Abril 2019 - 10:53

A dor somente tem preço para quem efetivamente a sente.
09 Abril 2019 - 15:49

Não há prazo determinado para informar ao comprador de imóvel pagamento de taxa de corretagem.
01 Abril 2019 - 18:09

Qualquer tentativa de dar publicidade dos malefícios do cigarro possibilitará a condenação das fabricantes em dano moral.
25 Março 2019 - 17:14

Em resumo: fumar faz bem à saúde, gera economia, e não aporrinha o Judiciário.
11 Março 2019 - 18:30

O TAC vale para o futuro; os ilícitos anteriores não se apagam com a celebração do acordo.
25 Fevereiro 2019 - 17:39

Inseto em alimento só dá indenização se produto for consumido.
18 Fevereiro 2019 - 16:51

Atraso na fila de banco configura dano moral coletivo.
04 Fevereiro 2019 - 17:27

Furto em estacionamento oferecido no interior do estabelecimento comercial.