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Seu Direito

11 Março 2019 - 18:30

O TAC vale para o futuro; os ilícitos anteriores não se apagam com a celebração do acordo.
25 Fevereiro 2019 - 17:39

Inseto em alimento só dá indenização se produto for consumido.
18 Fevereiro 2019 - 16:51

Atraso na fila de banco configura dano moral coletivo.
04 Fevereiro 2019 - 17:27

Furto em estacionamento oferecido no interior do estabelecimento comercial.
28 Janeiro 2019 - 16:51

Vale relembrar a situação em Mariana: até hoje as famílias choram seus mortos.
14 Janeiro 2019 - 17:45

Ministro do STJ entendeu que, nos crimes domésticos de menor gravidade, a substituição da pena é possível.
07 Janeiro 2019 - 17:24

Justiça permite à OI participar de licitações sem apresentar certidões negativas.
26 Novembro 2018 - 17:31

É lícita cláusula de contrato de plano de saúde individual que estabelece limite de atendimento ambulatorial?

12 Novembro 2018 - 17:04

STF possui consolidada jurisprudência no sentido de assegurar à gestante a estabilidade provisória

05 Novembro 2018 - 19:34

Conversão da pena em cestas básicas desvirtua a Lei Maria da Penha e banaliza a agressão