Câmara rejeita pedágio menor, mas alivia professores

De autoria do PDT, o destaque diminui a idade mínima para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres) para os professores.

Política / 22:54 - 12 de jul de 2019

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Depois de quatro dias de discussões, o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu nesta sexta-feira a votação da reforma da Previdência em primeiro turno. O texto alterado pelos deputados seguiu para a comissão especial da reforma, que teve sessão extraordinária convocada para as 20h30 do mesmo dia e deveria se estender até o início da madrugada de sábado.

Em dia de votação das emendas apresentadas ao texto base da reforma, o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 328 votos a 156, o destaque do PT à PEC 6/19 que pretendia excluir do texto a regra de cálculo da pensão por morte. Dessa forma está mantida no texto a regra que define um benefício de 50% da média do salário da ativa ou da aposentadoria mais 10% por dependente – que não revertem aos demais se a pessoa deixar de ser pensionista.

Também foi rejeitada uma emenda aglutinativa do PDT que queria alterar o texto principal para diminuir de 100% para 50% o pedágio de uma das regras de transição, válida para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e do regime próprio dos servidores públicos. O pedágio é aplicado sobre o tempo de contribuição que falta para atingir o mínimo exigido para se aposentar. Para a aprovação, seriam necessários 308 a favor, mas o placar ficou em 195 votos a favor e 296 contra.

O relator da PEC 6/19 na comissão especial da Câmara que analisou o mérito da proposta, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), incluiu em seu parecer uma nova regra de transição que estabeleceu pedágio de 100% do que faltar na data da promulgação da futura emenda constitucional para atingir o tempo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres. Essa regra de transição é válida para os setores público e privado e exige idade mínima de 60 anos para os homens e 57 anos para as mulheres.

Mas a oposição também conquistou algumas vitórias. Por 465 votos a 25, o plenário da Câmara  aprovou a redução da idade de aposentadoria para os professores. De autoria do PDT, o destaque diminui a idade mínima para 55 anos (homens) e 52 anos (mulheres). A redução, no entanto, vale apenas para professores federais, de instituições privadas e de municípios sem regime próprio de Previdência. O texto principal da reforma previa aposentadoria de professores a partir de 60 anos para homens e 57 anos para mulheres.

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