CAE debate autonomia do Banco Central

Diretoria só começa no 1º dia útil do 3º ano do mandato do presidente da República.

Mercado Financeiro / 22:16 - 18 de out de 2019

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No mapa mundial, o Banco Central Europeu (BCE) é hoje o exemplo de BC com “maior grau de independência. Nesta terça-feira (22), poderá ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado o projeto que garante autonomia para o Banco Central do Brasil (BCB). Apresentado pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), o PLP 19/2019 -Complementar fixa em quatro anos o mandato para os dirigentes do Banco Central, com a possibilidade de uma recondução.

De acordo com o BC, a autonomia de banco central está relacionada à capacidade de tomar e manter decisões e liberdade para definir como atuar para atingir as metas e objetivos estabelecidas. Precisa ter independência total: os bancos centrais que têm poder para definir, eles próprios, suas metas e objetivos; que têm liberdade operacional para definir como atuarão para atingi-las; e cujas decisões não podem ser revertidas pelos governantes.

Também precisam de independência operacional: os bancos centrais que têm liberdade operacional para definir como atuarão para atingir as metas e objetivos que lhes foram definidos externamente; e cujas decisões não podem ser revertidas pelos governantes.

De acordo com a proposta, os mandatos do presidente do Banco Central e de sua diretoria se iniciarão no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República. Plínio Valério argumenta que, ao intercalar os mandatos, seria possível blindar o banco de pressões políticas advindas do Poder Executivo.

 

Argumentos

 

O que se pretende é garantir estabilidade aos dirigentes do Banco Central, para que possam exercer de forma independente o seu papel de defender a moeda, de combater a inflação e garantir o poder de compra da população sem estar sujeitos às pressões. Ao contrário do que ocorre hoje, não pode ser substituído pelo Presidente da República, caso rejeite instruções para seguir tal ou qual diretriz, por motivos políticos. Essa é a garantia que a gente quer dar aos diretores do Banco Central”, defendeu o autor do projeto.

Conforme a agência Senado, o senador Telmário Mota (Pros-RR) concorda com os argumentos do autor do projeto e apresentou relatório favorável à proposta. No Brasil, ao BCB é vedado conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira desde a CF de 1988 e só pode comprar títulos para fins de política monetária.

O BCB detém o monopólio de emissão monetária. Já a condução da política cambial, a administração das reservas internacionais e as demais atribuições na área externa são executadas pelo Banco Central, sob a responsabilidade do, Conselho Monetário Nacional. O marco legal brasileiro ainda não estabelece autonomia ao Banco Central do Brasil. Entretanto, a despeito de não ter autonomia na Lei, o BCB vem, na prática, operando com autonomia desde meados da década de 1990, autonomia conquistada pela efetiva atuação na manutenção da estabilidade inflacionária.

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