Cade passa a integrar comitê da Camex

Fornecer subsídios para a tomada de decisões envolvendo defesa da concorrência e comercial.

Mercado Financeiro / 22:32 - 8 de nov de 2019

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O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) passou a integrar como convidado, em caráter permanente, o Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) do Ministério da Economia -- órgão responsável pelas políticas relacionadas ao comércio exterior de bens e serviços do país. A participação da autarquia na Câmara foi formalizada na última segunda-feira (07/10).
O papel do Cade na Camex será fornecer subsídios para a tomada de decisões no âmbito de questões envolvendo defesa da concorrência e defesa comercial, como medidas antidumping. Informações decorrentes de processos e estudos conduzidos pela autarquia poderão colaborar com as análises realizadas pela Câmara, de modo que o compartilhamento de expertises trará benefícios ao trabalho desenvolvido no órgão.
“O principal objetivo é fazer a integração das políticas de defesa comercial com as políticas de defesa da concorrência, auxiliando a geração e a promoção de melhorias nas políticas de comércio exterior no Brasil”, explicou o presidente do Cade, Alexandre Barreto.
A autarquia agora definirá procedimentos internos para promover uma contribuição sólida e contínua dentro do Comitê-Executivo de Gestão da Camex. Segundo o Cade, as medidas estruturadas serão divulgadas oportunamente.

Comitê

De acordo com o Decreto nº 10.044/2019, o Comitê-Executivo de Gestão é o órgão da Camex ao qual compete, por exemplo, fixar direitos antidumping e compensatórios, provisórios ou definitivos, e salvaguardas; decidir sobre a suspensão da exigibilidade dos direitos provisórios; e estabelecer as diretrizes para investigações de defesa comercial.
As reuniões ocorrerão mensalmente, em caráter ordinário. Além do Cade, também integrará o Comitê como membro convidado a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil).

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