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Cadê o novo pacto federativo?

Talvez estejamos fadados a nos consolar com mais um ano de crescimento ao redor de 1%.

Conversa de Mercado / 29 Março 2019 - 19:13

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Enquanto os cortes nas projeções para o PIB são unanimidade entre os economistas, o governo também lança a mão na tesoura quando assunto é o orçamento público. A S&P reduziu a projeção para o crescimento da economia de 2,4% para 2,2%. Já a previsão do Ipea caiu de 2,7% para 2%. Segundo o relatório Focus do Banco Central, 2% será o teto do crescimento econômico, o que, há um mês atrás, era de 2,5%.

Tais retrações são reflexo da decepção com o novo governo. A semana foi marcada pelo conflito e troca de farpas entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A disputa, após o tobogã de emoções do mercado financeiro, terminou em trégua, mas não no sentimento de que tudo acabou. Nos 90 dias de governo, já houve de tudo, de Golden Shower à queda de ministros. Diante deste quadro, só perde forças e, no momento, o novo pacto federativo parece ser apenas um sonho de seus eleitores.

Até a permanência do presidente no posto parece ameaçada, o que compromete ainda mais as reformas necessárias para destravar a economia. Por alguns meses, se defendeu que a Previdência seria a tábua de salvação da economia. Agora, além de a possibilidade de a reforma passar entre os deputados ser cada vez mais incerta, os mais centrados alertam o óbvio: esta não é a única questão necessária.

Na última quinta-feira (28), a revista britânica The Economist chamou Bolsonaro de “aprendiz de presidente”, e destacou a possibilidade de o mandato ser curto. “Muitos supunham que a chegada ao governo de Bolsonaro por si só daria vida à economia. Mas, três meses depois, ela continua tão moribunda quanto sempre”. Dentro deste quadro, a credibilidade do novo governo se dissipa e, com ele, o efeito Pac-Man.

A publicação aconselha o presidente a parar de provocar e aprender a governar. As críticas foram duras. “Bolsonaro ainda não mostrou que entende seu novo emprego. Ele dissipou o capital político em seus preconceitos, por exemplo, pedindo que as Forças Armadas comemorassem o aniversário, em 31 de março, do golpe militar de 1964.”

A The Economist também destacou que a reforma previdenciária “não é suficiente” para fazer com que o país volte a crescer. A publicação afirma que é preciso lançar mão de outras mudanças, como a reforma tributária e medidas para aumentarem a competitividade.

Não é à toa que as críticas da revista britânica são tão duras e que os economistas reduzem seu otimismo a cada dia. Olhando para esse primeiro trimestre, é possível perceber que a mudança veio para pior e que, talvez estejamos fadados a nos consolar com mais um ano de crescimento ao redor de 1%. O mercado financeiro já demonstrou que a credibilidade está ameaçada. O Ibovespa abandonou o recorde de 100 mil pontos rapidinho, e o dólar voltou a flertar com a cotação de R$ 4. Claro que isso ia ocorrer. A espera era pelos 100 dias e só faltam dez para que seja feita alguma coisa, além do bate-boca.

Para completar, a Câmara dos Deputados não ajuda e aprovou em votação relâmpago na última terça-feira (26), uma emenda constitucional que compromete o cumprimento do teto de gastos pelo Governo Federal. A PEC 2 ainda precisa ser votada no Senado e, se aprovada, obrigará a União a cumprir todos os investimentos previstos no Orçamento, que já está curto. Na prática, o governo será obrigado a realizar gastos que poderiam ser deixados para depois.

A nova PEC tem potencial para fazer as despesas do governo com emendas coletivas crescer bastante, pois o valor fixado, de 1% da receita, é maior do que o que foi autorizado nos últimos anos. A arrecadação do governo é variável e está diretamente atrelada ao crescimento econômico. Portanto, se a economia cresce, tais gastos podem aumentar bem acima da inflação, o que esbarra na PEC do Teto dos Gastos. Quanto mais crescem as obrigatórias, menos espaço sobra para o governo conseguir reduzir seus gastos ou remanejá-los. Isso em tempo de crise fiscal, o calcanhar de Aquiles do Brasil. A aprovação da PEC, inclusive com voto do filho do presidente da República, mostra que o Pacto Federativo está fazendo água.

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