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Câmara aprova MP que define preços mínimos de frete e anistia caminhoneiros

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o texto-base da medida provisória que estabelece preços mínimos para o...

Política / 11 Julho 2018

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o texto-base da medida provisória que estabelece preços mínimos para o serviço de frete. O texto não define valores, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deverá calcular os pisos mínimos, levando em consideração o tipo de carga, a distância e os custos do pedágio e do diesel. 
A ANTT deverá publicar uma nova planilha de preços sempre que o valor do óleo diesel no mercado nacional variar mais do que 10%, para mais ou para menos. 
A MP concede, também, anistia às multas de trânsito e decisões judiciais aplicadas entre os dias 21 de maio e 4 de junho, por conta da greve dos caminhoneiros. Agora, o texto segue para o Senado.