Câmara aprova em primeira discussão o projeto de Crivella para elevar IPTU

Rio de Janeiro / 23 Agosto 2017

A Câmara de Vereadores do Rio aprovou em primeira discussão com 32 votos favoráveis e 18 contrários, nesta terça-feira, o Projeto de Lei n° 268/2017, de autoria do Poder Executivo, que promo-ve alterações e inserções de dispositivos relativos ao IPTU e TCL, inclusive na planta genérica de valores (PGV) de imóveis, e altera a alíquota padrão do ITBI. De acordo com o líder do governo, vereador Paulo Messina (PROS), haverá uma discussão na próxima segunda-feira às 9h. A votação da segunda e ultima discussão está prevista para a quarta-feira da semana que vem.
Entre as justificativas apresentadas para a atualização dos valores está a defasagem em relação a outras capitais. O Rio de Janeiro aplica a mesma alíquota de 2% no ITBI desde 1988, enquanto outras capitais como São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre, Distrito Federal, Salvador e Recife, já praticam a alíquota ordinária de 3%.
Embora a valorização dos imóveis da cidade tenha superado a inflação nos últimos anos, o IPTU possui o mesmo valor há duas décadas, sendo somente atualizado monetariamente, enquanto cida-des como São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza e Florianópolis já revisaram sua Planta de Valores.
Durante a sessão legislativa, o vereador Chiquinho Brazão (PMDB), presidente da Comissão Permanente de Assuntos Urbanos, informou que apresentou uma emenda para evitar o reajuste daqueles que já pagam o IPTU, aumentando a arrecadação por meio da inclusão de novos contribuintes. “Apenas 800 mil pagam o IPTU e aproximadamente 1,1 milhão não pagam, são isentos. Por que penalizar os que já pagam?”, afirmou o parlamentar.
O vereador Tarcísio Motta (PSOL) afirmou que a planta de valores deveria seguir uma lógica de progressividade. “Os dados demonstram que nos imóveis entre 100 e 150 mil de valor venal, em torno de R$ 400 mil, o aumento médio poderá chegar a 47%, enquanto os imóveis acima de R$ 1 milhão terão aumento de 13%. Do jeito que está, este projeto vai gerar mais injustiça social para a cidade”, afirmou.